# Registro público: TRE-DF — 06000147920246070004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428623/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428623.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 899f7e0a23f62e0773505baa6313aa3cc27b1cfd79caf3ad29ad569c5796c469

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-05
- **Último ato com data válida:** 2024-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-05T15:12:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-07-05T15:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-05T15:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-05T15:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-08T12:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-08T13:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-08T13:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-16T12:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-17T14:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-06T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-08T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-16T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-05T15:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-12T16:12:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-12T16:12:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-17T14:30:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-07-17T14:30:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000220620256040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474972/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06000449720226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428610/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / CE 4
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-DF — 06029116320226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428413/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-DF — 06000266620246070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214338/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI