# Registro público: TRE-ES — 06003644320206080016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 774e637955be8caec4eeb4f94bbbebf66936cb1390469784d12a00a8a45c8359

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-29
- **Último ato com data válida:** 2021-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-29T01:04:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-24T22:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-24T23:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T15:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T08:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T08:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T08:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-04T02:20:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-08T02:19:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-09T17:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-14T02:32:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-14T02:32:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-30T13:50:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-29T01:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-24T22:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T07:57:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T08:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T17:13:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-30T13:51:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-30T13:51:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 10750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-09 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-30 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000706120266080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867383/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10750, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000081520216090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764140/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10750, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-TO — 06007986520206270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860162/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10750, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-TO — 06005801920206270034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326731/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10750, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-TO — 06005663520206270034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238248/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10750, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TJPE — 00000245020238173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162763/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10750, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- [TRE-AL — 06004460320206020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970316/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10750, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA
- [TRE-AL — 06004434820206020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936723/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10750, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA