# Registro público: TJTO — 50001140520078272741

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d8d6a49052fe18517720ee5406fff890ac47d857e67e3dad57f5ee6f2d2a7ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-20
- **Último ato com data válida:** 2019-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-05-10** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-05-06** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-04-30** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-04-30** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-04-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-15** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-04-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-20T16:04:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2013-09-23T14:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2013-12-10T14:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2013-12-10T14:47:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2014-01-22T12:59:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2014-03-17T10:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2014-10-03T17:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2014-12-19T14:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2015-03-04T17:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2015-03-05T17:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2015-04-06T17:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2015-07-29T15:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2015-09-20T08:06:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2015-09-21T15:18:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2015-09-22T14:26:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2015-10-16T14:52:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2015-10-16T15:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2015-12-03T14:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2015-12-03T14:36:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2015-12-14T15:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2015-12-14T15:45:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2017-03-10T16:33:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2017-07-13T09:50:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2018-01-24T17:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2019-04-15T16:43:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2019-04-15T16:43:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2019-04-30T10:46:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2019-04-30T10:47:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2019-06-28T17:34:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2013-12-03T19:53:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2014-06-16T19:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2014-10-23T15:53:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2014-10-27T15:08:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2014-11-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2014-11-18T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2014-12-19T15:05:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2015-03-05T13:24:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2015-08-21T11:09:41.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2015-08-24T08:09:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2015-08-24T09:30:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286347.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-20 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-16 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-10 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-13 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-01-24 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-15 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-04-30 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-06-28 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-21 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50002335820108272741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292310/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia
- [TJTO — 50009795720128272707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483441/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia / Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins
- [TJMA — 00002175120068100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160021/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJTO — 50000811520078272741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292239/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia
- [TJBA — 80044538320198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154528/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80043610820198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80045074920198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJPA — 00002749319998140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 3d8d6a49052fe18517720ee5406fff890ac47d857e67e3dad57f5ee6f2d2a7ad
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)