# Registro público: TJAL — 07374833320168020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286397/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6eac2e5ecbcf6c4c61ba67a18fed84138a801cfde18a614ddd67e00f77b8d8af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-15
- **Último ato com data válida:** 2023-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-02** — Desistência (TPU 463)
> **2023-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-25T15:00:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-02-08T12:15:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-08T12:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-08T12:15:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-19T00:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-24T10:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-27T08:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-02T11:26:42.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-06-02T12:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-02T12:37:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-02T13:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-05T09:44:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-13T00:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-16T09:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-16T09:59:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-12-15T15:55:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-15T17:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-03T15:52:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-03T15:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-03-07T16:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-05-08T17:14:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-07-18T14:28:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-18T16:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-18T16:07:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-07-29T08:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-04T14:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-04T14:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-23T11:37:44.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2017-11-23T11:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-23T11:37:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-12-04T01:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-27T15:53:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-05-11T22:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-17T20:01:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-20T06:56:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-28T14:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-29T14:08:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-11-29T14:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-11-29T14:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-29T14:08:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286397.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00189247020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903822/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [STJ — 00003487620238272720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287596/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / PRESIDÊNCIA
- [TJTO — 00192667720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00189058919918090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJRS — 00000344420138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903030/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval
- [TJRS — 00170615420078210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Judicial - Sobradinho
- [TJRN — 00082891420058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00174511620168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901661/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas