# Registro público: TRT9 — 00000581920255090012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dfa733e82173fe7c2719b1b7d2acc74edaffe40fbe6a98af8ffb6d8e22405b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-22
- **Último ato com data válida:** 2025-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-20** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2025-03-20** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2025-03-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-03-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-03-20** — Inicial (TPU 12747)
> **2025-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Operador de Telemarketing | Horas Extras | Comissões e Percentuais | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-22T13:51:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-06T09:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-06T09:13:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-02-06T09:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-07T04:25:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-07T04:25:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-07T15:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-13T00:16:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-26T00:24:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-07T00:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-20T10:24:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-20T12:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-20T13:55:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-20T13:55:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-03-21T10:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-22T13:51:05.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2025-02-06T09:13:09.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
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- 2025-02-06T09:43:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-03-20T13:55:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-20T14:36:35.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-20T14:36:39.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-21T10:52:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-21T10:56:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-21T11:03:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13676)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004430220265180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13676, 13839, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Goiânia - 05a Vara
- [TRT14 — 00001918120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 14010, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT4 — 00008497120125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676, 13839, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000291820255090513](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13676, 13839
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT4 — 00008461220135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676, 13839, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008104020135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676, 13839, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT18 — 00004518520265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13676, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Goiânia - 02a Vara
- [TRT9 — 00000569320245090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13676, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA