# Registro público: STJ — 00003462319968120020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f7505c16981648be298cfc2e2adee4275249ecf8897a4a70c1bfaf4c38952ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-28
- **Último ato com data válida:** 2023-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-04-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários | Interpretação / Revisão de Contrato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-29T08:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-08-04T16:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2021-08-04T18:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-12T13:34:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-13T08:02:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-13T08:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-15T07:14:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-07T15:30:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-01-07T15:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-25T18:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-10T14:16:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-10T14:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-14T13:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-15T14:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-15T14:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-04T11:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-04T11:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-28T14:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-02T06:41:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-12T14:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-15T06:05:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-15T07:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-02T05:11:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-31T05:12:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-30T05:30:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-24T20:02:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-05-26T05:14:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-20T13:03:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-20T13:03:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-29T09:00:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-30T22:37:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-04T16:49:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-12-14T09:30:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-14T09:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T19:11:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-25T18:15:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-04-29T12:50:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-29T12:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-29T18:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-30T15:10:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286449.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-13 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-07 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-20 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:53:09\.676344292Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f7505c16981648be298cfc2e2adee4275249ecf8897a4a70c1bfaf4c38952ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 01021121720128130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583948/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00001751920078160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2411560/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- [TJMG — 00972130920158130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579933/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 01098994920148130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579565/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001491920058180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304004/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJRN — 00033654020088200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298686/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 2ª VARA
- [TJPE — 00000252320208172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287165/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJPE — 00000253320218172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286156/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** 7f7505c16981648be298cfc2e2adee4275249ecf8897a4a70c1bfaf4c38952ef
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)

### [REsp 2.094.126 do STJ: revisão de contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2094126/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2094126%2F)