# Registro público: TJRS — 00009023920178210149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Augusto Pestana
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c31b90a3dec2f9b30d5f1ce1b96414089a106a05096bd9770f5f6f38e7c507c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-24
- **Último ato com data válida:** 2024-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-09-04** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2017-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-24T16:51:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-26T16:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-30T12:46:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-09-04T16:28:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-04-23T18:51:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-29T18:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-30T12:46:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-04T14:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-13T15:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-14T13:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-15T16:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-11T17:10:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-09-11T17:10:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-05T15:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-09T09:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-08T12:51:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-23T18:40:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-30 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-04 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-09-11 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00002469220118210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288495/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Augusto Pestana
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRS — 00009065220128210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285162/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Augusto Pestana
- [TJRS — 00009015420178210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284186/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Augusto Pestana
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 4c31b90a3dec2f9b30d5f1ce1b96414089a106a05096bd9770f5f6f38e7c507c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)