# Registro público: TJAL — 07373210920148020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286535/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286535.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 22d5b6e993313f1f9c0adc95a5c9bbda7ff51a73f8b70c909e0b1ca7cd422f17 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-12 - **Último ato com data válida:** 2023-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-04-20** — Petição (TPU 85) > **2023-04-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-10** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-04** — Desistência (TPU 463) > **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-04** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-23** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-08** — Petição (TPU 85) > **2022-10-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-15T09:25:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-12T19:11:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-12T15:04:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-03-12T15:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-12T12:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-08T14:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-08T14:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-08T14:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-10-21T10:06:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-20T19:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-08T08:26:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-06-08T08:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-20T09:57:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-04-15T00:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-10T09:40:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-04T13:11:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-04T11:52:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-04-04T11:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-04T11:51:40.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-03-23T08:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-11-08T08:00:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-07T00:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-09-26T16:08:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-09-26T16:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-09-26T14:59:26.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-09-21T18:04:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-26T23:52:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-29T18:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-29T18:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-04-07T08:35:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-23T01:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-20T18:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-10-20T18:39:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-28T23:08:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-28T15:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-28T15:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-09T13:02:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-04T13:03:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-10-04T13:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286535.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-02-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-10-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-11-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-09-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-04-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-02-13 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-26 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T14:51:20\.769000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141218121708 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 22d5b6e993313f1f9c0adc95a5c9bbda7ff51a73f8b70c909e0b1ca7cd422f17 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08038648620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176059/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPB — 00005249420138150471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287060/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário - [TJRJ — 00014044120068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJAL — 08040362820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175662/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08039445020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 50020682120198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJRJ — 00013957920068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179676/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00011835820068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179672/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 22d5b6e993313f1f9c0adc95a5c9bbda7ff51a73f8b70c909e0b1ca7cd422f17 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)