# Registro público: TRF2 — 00248560520134025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286552/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ead4afd4e53586a3f4024611f02ef4bcdfcfc64f9fe5dfd8eee6e344349e9aea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-06
- **Último ato com data válida:** 2020-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-31** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-01-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-12-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-06** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Repetição de indébito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-06T17:29:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-09-06T17:29:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-10T14:51:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-01-13T12:52:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-03-31T17:42:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-07-15T18:18:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)
- [Outros processos do assunto TPU 6007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50521511420224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278964/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917, 6007
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 00042614820144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807985/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 5917, 6007
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF4 — 00010764220084047207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806131/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de Tubarão
- [TRF2 — 50656702720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274518/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917, 6007
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF6 — 00196003920104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113039/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5917, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Gabinete 12
- [TRF4 — 50006692620144047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109488/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF5 — 00000322120234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720790/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5917, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF6 — 00132523920094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703199/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5917, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Gabinete 13