# Registro público: TJBA — 80000492020158050209 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286579/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286579.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3cbf2da9936dd593e652bd10ef7da67d944ef42a10cef7a2b25f55c990414a13 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-15 - **Último ato com data válida:** 2020-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-26** — Petição (TPU 85) > **2020-10-26** — Mandado (TPU 106) > **2020-10-26** — Petição (TPU 85) > **2020-10-26** — Mandado (TPU 106) > **2017-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-12-15** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-19** — Desistência (TPU 463) > **2016-09-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-30** — Petição (TPU 85) > **2016-08-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}} - 2015-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}} - 2016-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}} - 2016-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}} - 2016-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}} - 2016-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}} - 2016-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}} - 2016-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}} - 2016-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}} - 2016-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}} - 2016-10-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}} - 2020-10-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}} - 2020-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}} - 2020-10-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}} - 2020-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}} - 2015-12-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}} - 2016-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}} - 2016-10-19T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}} - 2016-12-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}} - 2017-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-12-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-01-19 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-10-19 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-10-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-21T03:24:58\.792000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151215000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3cbf2da9936dd593e652bd10ef7da67d944ef42a10cef7a2b25f55c990414a13 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 80003460220178050130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJAM — 02527664620098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161415/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 8ª VARA DE FAMÍLIA - [TJAM — 00000276620168042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161407/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DA COMARCA DE BERURI - [TJBA — 00004080920158050209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300702/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80003282620178050212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300550/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJAM — 00014557020138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161315/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJPE — 00000261320198173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427624/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO - [TJAC — 00017801720188010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427142/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3cbf2da9936dd593e652bd10ef7da67d944ef42a10cef7a2b25f55c990414a13 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)