{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":428664,"origem":"cnj","sha256_origem":"d0e4d649f598872ebd5c442bac9f89f06fc9ee2f90e932fd1c3312122fcb298a","registro_original":{"id":"TRE-BA_G1_00000195720146050037","resposta":{"numero_cnj":"00000195720146050037","tribunal_alias":"tre-ba","nivel_sigilo":0,"corpo":{"@timestamp":"2024-07-22T06:52:19.254000Z","assuntos":[{"codigo":11470,"nome":"Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração"},{"codigo":11522,"nome":"Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé"},{"codigo":11494,"nome":"Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral "},{"codigo":11484,"nome":"Calúnia na Propaganda Eleitoral"},{"codigo":11477,"nome":"Omissão da Entrega do Boletim de Urna"},{"codigo":11502,"nome":"Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção"},{"codigo":11520,"nome":"Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário"},{"codigo":11504,"nome":"Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto"},{"codigo":11435,"nome":"Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação"},{"codigo":11466,"nome":"Dano a Equipamento Eleitoral"},{"codigo":11454,"nome":"Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação  "},{"codigo":11455,"nome":"Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores"},{"codigo":11453,"nome":"Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações "},{"codigo":11452,"nome":"Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral "},{"codigo":11479,"nome":"Destruição de Dados Eleitorais"},{"codigo":11511,"nome":"Destruição de Relação de Candidatos"},{"codigo":11510,"nome":"Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais "},{"codigo":11486,"nome":"Difamação na Propaganda Eleitoral"},{"codigo":11485,"nome":"Divulgação de Falsa Imputação"},{"codigo":11483,"nome":"Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral"},{"codigo":11489,"nome":"Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda"},{"codigo":11524,"nome":"Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais"},{"codigo":11444,"nome":"Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições"},{"codigo":11441,"nome":"Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal"},{"codigo":11450,"nome":"Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral "},{"codigo":11448,"nome":"Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal "},{"codigo":11432,"nome":"Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar"},{"codigo":11523,"nome":"Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais"},{"codigo":11447,"nome":"Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal  "},{"codigo":11464,"nome":"Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral"},{"codigo":11478,"nome":"Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais"},{"codigo":11476,"nome":"Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais"},{"codigo":11445,"nome":"Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição "},{"codigo":11468,"nome":"Omissão na Expedição de Boletim de Apuração"},{"codigo":11471,"nome":"Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior "},{"codigo":11469,"nome":"Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna"},{"codigo":11493,"nome":"Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral "},{"codigo":11442,"nome":"Perturbação ou Impedimento de Alistamento"},{"codigo":11495,"nome":"Pesquisa Fraudulenta"},{"codigo":11521,"nome":"Preterição à Prioridade Postal"},{"codigo":11500,"nome":"Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas "},{"codigo":11443,"nome":"Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais"},{"codigo":11433,"nome":"Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação"},{"codigo":11492,"nome":"Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira"},{"codigo":11474,"nome":"Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais"},{"codigo":11481,"nome":"Recusa de Entrega de Boletim"},{"codigo":11449,"nome":"Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral"},{"codigo":11446,"nome":"Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral"},{"codigo":11498,"nome":"Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral"},{"codigo":11515,"nome":"Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral"},{"codigo":11518,"nome":"Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária"},{"codigo":11512,"nome":"Uso Proibido de Alto-Falantes"},{"codigo":11475,"nome":"Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais"},{"codigo":11496,"nome":"Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo"},{"codigo":11491,"nome":"Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores"},{"codigo":11451,"nome":"Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político "},{"codigo":11465,"nome":"Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral"},{"codigo":11509,"nome":"Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros"},{"codigo":11508,"nome":"Violação do Sigilo do Voto"},{"codigo":11503,"nome":"Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção"},{"codigo":11434,"nome":"Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar "},{"codigo":11507,"nome":"Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem"},{"codigo":11431,"nome":"Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora"},{"codigo":11519,"nome":"Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos"},{"codigo":11440,"nome":"Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz"},{"codigo":11438,"nome":"Inscrição Fraudulenta"},{"codigo":11487,"nome":"Injúria na Propaganda Eleitoral"},{"codigo":11488,"nome":"Injúria Eleitoral Violenta"},{"codigo":11439,"nome":"Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais"},{"codigo":11499,"nome":"Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio"},{"codigo":11490,"nome":"Impedimento do Exercício da Propaganda"},{"codigo":11506,"nome":"Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo"},{"codigo":11505,"nome":"Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada"},{"codigo":11472,"nome":"Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais"},{"codigo":11473,"nome":"Falsidade Ideológica"},{"codigo":11436,"nome":"Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral"},{"codigo":11514,"nome":"Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição"},{"codigo":11501,"nome":"Corrupção Eleitoral"}],"classe":{"codigo":11528,"nome":"Ação Penal Eleitoral"},"dataAjuizamento":"20140604000000","dataHoraUltimaAtualizacao":"2024-07-22T06:52:19.254000Z","formato":{"codigo":1,"nome":"Eletrônico"},"grau":"G1","id":"TRE-BA_G1_00000195720146050037","movimentos":[{"codigo":26,"complementosTabelados":[{"codigo":2,"descricao":"tipo_de_distribuicao_redistribuicao","nome":"sorteio","valor":2}],"dataHora":"2014-06-04T10:43:06.000Z","nome":"Distribuição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para decisão","valor":6}],"dataHora":"2014-06-04T14:24:15.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Certidão","valor":107}],"dataHora":"2014-07-14T16:18:58.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Certidão","valor":107}],"dataHora":"2014-07-14T16:20:07.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Mandado","valor":78}],"dataHora":"2014-07-16T08:50:16.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Mandado","valor":78}],"dataHora":"2014-07-16T08:51:02.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2014-07-21T08:51:24.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2014-07-22T11:12:36.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2014-07-31T10:20:52.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Aviso de recebimento (AR)","valor":74}],"dataHora":"2014-07-31T10:22:26.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2014-08-26T08:24:29.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2014-08-26T08:25:14.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2014-08-26T08:27:57.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2014-09-01T18:58:02.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para decisão","valor":6}],"dataHora":"2014-10-22T15:03:50.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para decisão","valor":6}],"dataHora":"2015-04-08T11:07:50.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Ofício","valor":79}],"dataHora":"2015-04-08T11:30:54.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Certidão","valor":107}],"dataHora":"2015-04-29T08:20:48.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Carta precatória","valor":76}],"dataHora":"2015-10-16T08:28:07.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para decisão","valor":6}],"dataHora":"2015-10-16T08:28:44.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Certidão","valor":107}],"dataHora":"2015-10-19T16:31:27.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para decisão","valor":6}],"dataHora":"2015-10-19T16:31:40.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para decisão","valor":6}],"dataHora":"2017-03-08T08:36:42.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para decisão","valor":6}],"dataHora":"2017-06-08T09:17:45.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para decisão","valor":6}],"dataHora":"2018-11-21T07:58:28.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Carta precatória","valor":76}],"dataHora":"2019-04-11T09:27:50.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":970,"complementosTabelados":[{"codigo":15,"descricao":"situacao_da_audiencia","nome":"realizada","valor":13},{"codigo":16,"descricao":"tipo_de_audiencia","nome":"instrução e julgamento","valor":23},{"codigo":36,"descricao":"dirigida_por","nome":"Juiz(a)","valor":185}],"dataHora":"2019-04-11T09:29:10.000Z","nome":"Audiência","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":970,"complementosTabelados":[{"codigo":15,"descricao":"situacao_da_audiencia","nome":"realizada","valor":13},{"codigo":16,"descricao":"tipo_de_audiencia","nome":"instrução e julgamento","valor":23},{"codigo":36,"descricao":"dirigida_por","nome":"Juiz(a)","valor":185}],"dataHora":"2019-05-14T11:22:33.000Z","nome":"Audiência","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2019-05-14T12:03:21.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Carta precatória","valor":76}],"dataHora":"2019-06-27T17:32:51.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para decisão","valor":6}],"dataHora":"2019-06-27T17:33:08.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para despacho","valor":5}],"dataHora":"2019-11-12T17:46:08.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Certidão","valor":107}],"dataHora":"2019-12-10T21:18:35.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para decisão","valor":6}],"dataHora":"2019-12-10T21:18:39.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Certidão","valor":107}],"dataHora":"2019-12-10T21:36:13.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":26,"complementosTabelados":[{"codigo":2,"descricao":"tipo_de_distribuicao_redistribuicao","nome":"sorteio","valor":2}],"dataHora":"2020-03-05T13:39:48.000Z","nome":"Distribuição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-03-05T17:04:34.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-03-05T17:05:50.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-03-05T17:06:15.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-03-05T17:07:31.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-03-05T17:07:56.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-03-05T17:08:43.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-03-05T17:10:10.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-03-05T17:10:43.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-03-05T17:11:12.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-03-05T17:12:44.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-03-10T06:28:00.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-03-10T06:30:04.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-03-10T06:31:29.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-03-10T06:33:12.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-03-10T06:35:05.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-03-10T06:35:25.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-03-10T06:36:32.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-03-10T06:37:09.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-03-10T06:38:14.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-03-10T06:38:36.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Certidão","valor":107}],"dataHora":"2020-03-26T12:40:37.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2020-03-27T14:55:27.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2020-03-27T14:55:27.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2020-03-27T14:55:27.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2020-03-27T14:55:27.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Certidão","valor":107}],"dataHora":"2020-04-22T09:47:24.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Certidão","valor":107}],"dataHora":"2020-04-22T09:54:26.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Certidão","valor":107}],"dataHora":"2020-04-22T10:19:42.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Certidão","valor":107}],"dataHora":"2020-05-11T10:47:02.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para decisão","valor":6}],"dataHora":"2020-07-10T09:41:44.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2020-07-15T11:40:26.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-07-15T15:30:21.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para decisão","valor":6}],"dataHora":"2020-07-15T20:12:59.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para decisão","valor":6}],"dataHora":"2020-07-22T10:54:52.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para decisão","valor":6}],"dataHora":"2020-07-22T11:07:54.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-07-24T05:09:35.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-07-24T05:14:03.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-07-24T05:16:57.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-07-24T05:17:17.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-07-24T05:17:33.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-07-24T05:17:55.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-07-24T05:18:27.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-07-24T05:18:51.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-07-24T05:19:17.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-07-24T05:19:45.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-07-24T05:20:05.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-07-24T05:20:30.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-07-24T05:20:57.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-07-24T05:21:19.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-07-24T05:21:45.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-07-24T05:22:17.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-07-24T05:22:38.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-07-24T05:23:00.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-07-24T05:23:28.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-07-24T05:23:50.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-07-24T05:24:14.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-07-24T05:24:38.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-07-24T05:25:01.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-07-24T05:25:20.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2020-07-24T05:25:32.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2020-08-24T06:34:14.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-02-01T20:18:18.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-02-01T20:26:46.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-02-01T20:26:47.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-02-01T20:26:48.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-02-01T20:27:43.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-02-01T20:27:43.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-02-01T20:27:43.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-02-01T20:27:43.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-02-02T17:25:05.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-02-02T17:25:05.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-02-02T17:25:05.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2021-02-08T19:21:47.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2021-02-10T11:56:02.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2021-02-10T11:56:21.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para julgamento","valor":36}],"dataHora":"2021-02-22T15:24:16.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-02-24T10:48:14.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-02-24T10:48:15.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-02-24T10:48:15.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-02-24T10:49:01.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-02-24T10:49:01.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-02-24T10:49:01.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-02-24T10:49:01.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-02-24T17:42:05.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-02-24T17:42:05.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-02-24T17:42:05.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-02-24T17:42:05.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-03-03T11:59:02.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-03-03T11:59:03.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-03-03T12:00:01.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-03-03T12:00:01.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-03-03T12:00:01.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-03-03T12:00:01.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-03-03T17:39:05.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-03-03T17:39:05.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-03-03T17:39:05.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-03-03T17:39:05.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2021-03-08T23:47:14.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2021-03-10T21:44:44.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para julgamento","valor":36}],"dataHora":"2021-03-11T16:33:56.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-03-18T12:52:18.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-03-18T12:52:19.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-03-18T12:53:00.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-03-18T12:53:00.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-03-18T12:53:00.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-03-18T18:48:00.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2021-03-18T18:48:00.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2021-03-20T15:23:45.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2021-04-01T14:44:09.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2021-04-09T17:13:37.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para decisão","valor":6}],"dataHora":"2021-05-18T11:36:16.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para decisão","valor":6}],"dataHora":"2021-12-09T08:47:32.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para decisão","valor":6}],"dataHora":"2022-01-31T09:40:44.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para decisão","valor":6}],"dataHora":"2022-01-31T13:09:05.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para decisão","valor":6}],"dataHora":"2022-03-17T13:23:30.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para decisão","valor":6}],"dataHora":"2022-03-22T11:31:37.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Certidão","valor":107}],"dataHora":"2022-06-06T08:27:13.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para decisão","valor":6}],"dataHora":"2022-06-06T08:27:58.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2022-08-04T10:50:30.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2022-08-04T10:50:31.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2022-08-04T10:50:31.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2022-08-05T08:41:02.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Certidão","valor":107}],"dataHora":"2022-12-12T08:57:36.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2022-12-13T09:14:19.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para decisão","valor":6}],"dataHora":"2023-02-23T09:27:33.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para decisão","valor":6}],"dataHora":"2023-03-22T13:27:55.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2023-03-27T11:47:40.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2023-03-27T11:47:42.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2023-03-27T11:47:42.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2023-03-28T10:14:21.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":51,"complementosTabelados":[{"codigo":3,"descricao":"tipo_de_conclusao","nome":"para decisão","valor":6}],"dataHora":"2023-03-28T11:01:43.000Z","nome":"Conclusão","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2023-03-29T10:12:11.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2023-03-29T10:12:12.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":60,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Outros documentos","valor":80}],"dataHora":"2023-03-29T10:12:13.000Z","nome":"Expedição de documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":85,"complementosTabelados":[{"codigo":19,"descricao":"tipo_de_peticao","nome":"Petição (outras)","valor":57}],"dataHora":"2023-03-29T13:36:08.000Z","nome":"Petição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":581,"complementosTabelados":[{"codigo":4,"descricao":"tipo_de_documento","nome":"Certidão","valor":107}],"dataHora":"2023-03-30T08:19:38.000Z","nome":"Documento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":135,"complementosTabelados":[{"codigo":9,"descricao":"0","nome":"não entregue ao destinatário","valor":8}],"dataHora":"2014-06-04T11:03:17.000Z","nome":"Apensamento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":391,"dataHora":"2014-07-16T10:00:00.000Z","nome":"Denúncia","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":493,"dataHora":"2014-08-26T08:27:08.000Z","nome":"Entrega em carga/vista","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":493,"dataHora":"2015-01-15T16:00:00.000Z","nome":"Entrega em carga/vista","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":135,"complementosTabelados":[{"codigo":9,"descricao":"0","nome":"não entregue ao destinatário","valor":8}],"dataHora":"2015-10-19T16:09:35.000Z","nome":"Apensamento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":493,"dataHora":"2016-10-19T12:48:21.000Z","nome":"Entrega em carga/vista","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":493,"dataHora":"2017-04-04T15:17:26.000Z","nome":"Entrega em carga/vista","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":493,"dataHora":"2018-12-14T11:26:30.000Z","nome":"Entrega em carga/vista","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":493,"dataHora":"2019-07-23T15:10:41.000Z","nome":"Entrega em carga/vista","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":493,"dataHora":"2019-07-25T11:14:58.000Z","nome":"Entrega em carga/vista","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":848,"dataHora":"2023-04-04T10:15:17.000Z","nome":"Trânsito em julgado","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":132,"dataHora":"2014-06-04T10:45:00.000Z","nome":"Recebimento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11010,"dataHora":"2014-07-09T00:00:00.000Z","nome":"Mero expediente","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2014-08-26T08:39:29.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":132,"dataHora":"2015-01-15T15:59:45.000Z","nome":"Recebimento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2015-03-27T10:26:59.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11010,"dataHora":"2015-04-08T00:00:00.000Z","nome":"Mero expediente","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2015-04-08T11:32:12.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11010,"dataHora":"2016-10-18T00:00:00.000Z","nome":"Mero expediente","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2016-10-19T12:48:12.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2017-01-10T10:25:08.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2017-03-03T12:53:35.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":132,"dataHora":"2017-04-19T10:32:43.000Z","nome":"Recebimento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":12648,"dataHora":"2017-06-07T00:00:00.000Z","nome":"Determinação de Diligência","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":132,"dataHora":"2017-06-26T15:00:08.000Z","nome":"Recebimento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2017-06-27T09:17:24.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":132,"dataHora":"2018-10-19T10:49:54.000Z","nome":"Recebimento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":849,"dataHora":"2018-10-22T08:04:38.000Z","nome":"Reativação","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2019-01-17T08:16:46.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2019-01-31T08:47:30.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2019-03-11T10:58:43.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2019-04-08T08:54:45.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11010,"dataHora":"2019-04-09T00:00:00.000Z","nome":"Mero expediente","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2019-05-13T13:48:51.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11010,"dataHora":"2019-07-23T15:10:29.000Z","nome":"Mero expediente","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":132,"dataHora":"2019-11-12T17:45:46.000Z","nome":"Recebimento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11010,"dataHora":"2019-11-12T17:47:45.000Z","nome":"Mero expediente","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2019-11-12T17:48:24.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2019-11-12T17:59:04.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2019-11-22T11:46:43.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11010,"dataHora":"2019-12-10T00:00:00.000Z","nome":"Mero expediente","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2020-02-11T17:31:16.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2020-02-11T17:32:29.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":132,"dataHora":"2020-03-05T13:39:49.000Z","nome":"Recebimento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2020-03-31T00:01:38.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":12265,"dataHora":"2020-04-07T11:10:13.000Z","nome":"Expedida/certificada","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":867,"dataHora":"2020-05-11T10:42:01.000Z","nome":"Guarda Permanente","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":22,"dataHora":"2020-05-11T10:50:00.000Z","nome":"Baixa Definitiva","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":246,"dataHora":"2020-05-11T10:50:23.000Z","nome":"Definitivo","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":246,"dataHora":"2020-05-11T10:52:29.000Z","nome":"Definitivo","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":132,"dataHora":"2020-07-16T11:34:22.000Z","nome":"Recebimento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":132,"dataHora":"2020-07-22T10:56:32.000Z","nome":"Recebimento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11010,"dataHora":"2020-07-22T17:48:16.000Z","nome":"Mero expediente","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2021-02-03T02:43:01.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":12265,"dataHora":"2021-02-03T02:43:03.000Z","nome":"Expedida/certificada","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2021-02-09T05:02:00.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2021-02-09T05:02:03.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2021-02-09T05:02:05.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2021-02-09T05:02:08.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2021-02-09T05:02:10.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2021-02-09T05:02:13.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2021-02-09T05:02:15.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11010,"dataHora":"2021-02-24T10:32:21.000Z","nome":"Mero expediente","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2021-02-25T02:26:59.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":12265,"dataHora":"2021-02-25T02:26:59.000Z","nome":"Expedida/certificada","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2021-03-02T02:42:30.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2021-03-02T02:42:31.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2021-03-02T02:42:32.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2021-03-02T02:42:33.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2021-03-02T02:42:34.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2021-03-02T02:42:36.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2021-03-02T02:42:37.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2021-03-04T02:34:51.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":12265,"dataHora":"2021-03-04T02:34:53.000Z","nome":"Expedida/certificada","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11010,"dataHora":"2021-03-17T10:31:20.000Z","nome":"Mero expediente","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2021-03-19T02:46:21.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":12265,"dataHora":"2021-03-19T02:46:21.000Z","nome":"Expedida/certificada","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2021-03-25T02:54:54.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11010,"dataHora":"2021-09-24T20:43:53.000Z","nome":"Mero expediente","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":132,"dataHora":"2021-12-27T12:19:40.000Z","nome":"Recebimento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11010,"dataHora":"2022-01-31T13:08:54.000Z","nome":"Mero expediente","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":12164,"dataHora":"2022-03-15T17:00:19.000Z","nome":"Outras Decisões","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11010,"dataHora":"2022-03-18T09:21:11.000Z","nome":"Mero expediente","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":132,"dataHora":"2022-03-30T08:44:20.000Z","nome":"Recebimento","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11010,"dataHora":"2022-08-04T10:44:46.000Z","nome":"Mero expediente","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2022-08-06T02:08:04.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2022-08-06T02:08:04.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2022-08-06T02:08:04.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2022-08-06T02:08:05.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2022-08-06T02:08:05.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":12265,"dataHora":"2022-08-06T02:08:05.000Z","nome":"Expedida/certificada","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2022-08-06T02:08:05.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2022-08-11T03:50:30.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2022-08-11T03:50:31.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2022-08-11T03:50:33.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2022-08-11T03:50:35.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2022-08-11T03:50:36.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2022-08-11T03:50:38.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2022-08-11T03:50:39.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11010,"dataHora":"2023-03-22T11:32:35.000Z","nome":"Mero expediente","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":12215,"dataHora":"2023-03-22T11:32:39.000Z","nome":"Processo devolvido à Secretaria","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":12303,"dataHora":"2023-03-27T11:44:05.000Z","nome":"Defensor Dativo","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":12215,"dataHora":"2023-03-27T11:44:09.000Z","nome":"Processo devolvido à Secretaria","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2023-03-28T21:37:10.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":12265,"dataHora":"2023-03-29T01:06:56.000Z","nome":"Expedida/certificada","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11878,"dataHora":"2023-03-29T10:09:56.000Z","nome":"Prescrição","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":12215,"dataHora":"2023-03-29T10:10:01.000Z","nome":"Processo devolvido à Secretaria","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2023-03-30T02:14:21.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":12265,"dataHora":"2023-03-30T02:14:22.000Z","nome":"Expedida/certificada","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2023-04-04T07:07:36.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2023-04-04T07:07:39.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2023-04-04T07:07:42.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2023-04-04T07:07:45.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2023-04-04T07:07:48.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2023-04-04T07:07:51.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2023-04-04T07:07:54.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2023-04-04T08:51:27.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2023-04-04T08:51:30.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2023-04-04T08:51:33.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2023-04-04T08:51:37.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2023-04-04T08:51:40.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":11383,"dataHora":"2023-04-04T08:51:44.000Z","nome":"Ato ordinatório","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":22,"dataHora":"2023-04-04T10:15:54.000Z","nome":"Baixa Definitiva","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}},{"codigo":246,"dataHora":"2023-04-04T10:15:55.000Z","nome":"Definitivo","orgaoJulgador":{"codigo":"30581","nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}],"nivelSigilo":0,"numeroProcesso":"00000195720146050037","orgaoJulgador":{"codigo":30581,"codigoMunicipioIBGE":2920502,"nome":"37 º CARTÓRIO ELEITORAL"},"sistema":{"codigo":1,"nome":"PJe"},"tribunal":"TRE-BA"},"data_hora_ultima_atualizacao":"2024-07-22T06:52:19.254000Z","buscado_em":"2026-10-11T18:21:05.131175212-03:00","took_ms":1807}},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}