# Registro público: TJAL — 07375422620138020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70b15442d850ca459583d7654bcf4604b36489d0562dcce80effe39e52b96234

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2023-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-13T18:39:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-01-21T16:42:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-16T15:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-12T08:02:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-08-12T08:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-23T23:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-09T00:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-26T05:43:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-26T05:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-26T05:41:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-10T00:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-05T14:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-30T19:05:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-30T18:04:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-07-30T18:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-30T15:23:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-07-27T13:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-27T13:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-12T10:29:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-08T20:23:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-08T10:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2019-10-31T17:19:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-31T14:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2019-05-28T18:31:29.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-02-25T17:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-25T17:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-23T10:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-04T09:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-24T14:16:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-10-24T14:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-24T11:13:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-10T08:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-30T18:24:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-07-30T18:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-30T18:24:18.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2018-07-30T14:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-18T07:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-18T07:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-12T06:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-01T15:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286644.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-05-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-31 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-08 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-05-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-07-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08037756320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00003596320258260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJRJ — 00011341720068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 08037479520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036656420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00010816020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011404820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 80009450220198050184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 70b15442d850ca459583d7654bcf4604b36489d0562dcce80effe39e52b96234
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)