# Registro público: TJSP — 00017732019978260347

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE MATAO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 169359cbbc9c4714689be7144a91ca5b9e914e60688c3dbe58963e5d8c538de6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 440
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-07-02
- **Último ato com data válida:** 2022-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-25** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empresas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-07-02T18:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-07-15T11:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-07-17T17:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-08-12T16:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-08-15T14:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-09-06T17:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-09-12T17:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-09-18T10:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-09-19T18:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-10-08T16:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-10-24T12:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-11-06T16:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-11-20T11:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-11-25T12:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-11-26T10:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-12-27T11:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-02-13T12:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-02-24T12:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-02-25T14:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-02-27T08:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-02-28T10:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-02-28T11:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-03-07T17:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-03-19T15:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-03-20T17:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-03-24T13:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-03-25T18:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-03-27T10:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-05-05T18:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-05-07T16:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-05-14T18:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-05-15T09:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-05-16T18:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-05-19T15:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-06-03T13:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-06-12T17:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-06-27T12:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-06-30T10:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-07-02T17:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-07-04T13:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 440 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428677.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 440 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empresas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/404`
- 2020-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/406`
- 2020-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/407`
- 2021-01-20 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/410`
- 2021-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/412`
- 2021-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/413`
- 2021-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/415`
- 2021-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/417`
- 2021-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/419`
- 2021-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/421`
- 2021-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/424`
- 2022-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/426`
- 2022-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/428`
- 2022-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/431`
- 2022-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/435`
- 2022-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/438`
- 2022-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/439`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00070653420078260347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426589/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CIVEL DE MATAO
- [TJMG — 00000134520128130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813783/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAL — 00003125019978020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705962/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 00036837120038260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695499/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / 03 CIVEL DE SUZANO
- [TJSP — 00040713720048260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684530/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJAL — 00708466720078020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693313/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
- [TJAL — 00013713919988020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJBA — 00000543619998050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / VARA CÍVEL