# Registro público: TRT5 — 00000528320225050026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286836/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286836.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67c3af7994bf851890da5e4dfefb3cae88a8c4337dd5802b56c45c7be466cf04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-03
- **Último ato com data válida:** 2022-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Liberação/Entrega das Guias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-03T08:57:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-04T08:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-04T09:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-05T01:28:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-05T01:28:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-09T21:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-15T00:07:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-23T00:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-23T16:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-23T22:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-04-07T10:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-04-12T11:11:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-04-20T17:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-23T09:29:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-24T08:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-24T09:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-24T14:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-25T01:27:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-25T01:27:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-06-02T00:10:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-06-15T12:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-06-15T12:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-06-20T09:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-06-20T10:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-06-21T01:29:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-06-21T01:29:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-06-22T13:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-06-27T15:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-06-27T15:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-06-28T01:25:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-06-28T01:25:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-06-28T11:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-06-28T11:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-06-29T00:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-06-30T01:28:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-06-30T01:28:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-07-05T00:09:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-07-06T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-07-06T00:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-07-15T14:26:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286836.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67c3af7994bf851890da5e4dfefb3cae88a8c4337dd5802b56c45c7be466cf04.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-15 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-06-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-06-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T19:57:59\.067000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220203085711
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 67c3af7994bf851890da5e4dfefb3cae88a8c4337dd5802b56c45c7be466cf04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001909220265130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13938, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT18 — 00116813520235180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13938, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de Salvador / Goiânia - 07a Vara
- [TRT2 — 00004247720115020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13938, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000263220195060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13938, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de Salvador / RECIFE - 04A VARA
- [TRT2 — 00004265520135020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de Salvador / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002462520105020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de Salvador / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000500920215230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de Salvador / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT17 — 00001767620255170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13938, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de Salvador / 10ª Vara do Trabalho de Vitória

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000528320225050026 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Liberação/Entrega das Guias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67c3af7994bf851890da5e4dfefb3cae88a8c4337dd5802b56c45c7be466cf04.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 67c3af7994bf851890da5e4dfefb3cae88a8c4337dd5802b56c45c7be466cf04
- **SHA-256 do comentário:** 848bb65d85c2aac92044571e4e912078699197b1f2d47ecbb3896c448909b944