# Registro público: TJTO — 50001610820098272741 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-05-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286871/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286871.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 76013d1be4487f3bbb5f289727940c361691f67bdf670a12a20b09417def41b1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-07 - **Último ato com data válida:** 2021-08-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-02** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2020-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-13** — Documento (TPU 581) > **2017-09-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2017-08-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2017-08-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2017-07-20** — Distribuição (TPU 26) > **2017-06-30** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cofins ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-08-07T17:14:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2013-10-01T14:25:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2013-10-01T14:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 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2016-10-25T09:08:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2017-05-05T16:55:49.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2017-05-05T16:56:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2017-05-18T17:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2017-07-20T16:29:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2017-09-13T10:17:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2018-04-25T14:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2019-05-02T15:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2020-12-02T17:10:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2021-08-02T14:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2013-11-19T10:53:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2013-11-19T11:08:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2013-11-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2013-12-12T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2013-12-19T16:58:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2014-06-16T19:22:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286871.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-07 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-30 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-01-07 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-02-24 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-02-24 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-10-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-10-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-05-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-05-18 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-09-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-04-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-05-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-12-02 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-08-02 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-31T22:44:27\.969000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090519000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-05\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 76013d1be4487f3bbb5f289727940c361691f67bdf670a12a20b09417def41b1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 50001516120098272741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274262/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia - [STJ — 00004350220174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156800/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6035 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TRF6 — 00001288820064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001283520144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001278720124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TRF1 — 00002455420074013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia / 01ª Imperatriz - [TRF1 — 00002442320044014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia / 05ª - Palmas - [TRF1 — 00002450420054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151239/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia / Vara Única de São Sebastião do Paraíso ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 76013d1be4487f3bbb5f289727940c361691f67bdf670a12a20b09417def41b1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)