# Registro público: TRE-PB — 06002112120246150001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5af782fc123ed26948b2dc52b2282c68f2c2447ac41b7a1466106033927f3233

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-24
- **Último ato com data válida:** 2025-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-26** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2025-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vícios Formais da Sentença | Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-24T19:26:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-10-25T08:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-11-25T14:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-12-17T13:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-18T16:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-19T12:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2025-03-17T23:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-26T06:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-26T06:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-12T02:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-29T09:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-12-17T02:32:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-12-17T02:32:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-12-17T13:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-03T16:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-26T12:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-18T02:33:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2025-03-18T02:33:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2025-03-18T14:50:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-10-24T19:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-10-26T06:49:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-10-26T06:49:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-11-29T09:36:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-11-29T09:36:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-02-03T16:06:47.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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- 2025-02-03T16:06:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2025-02-26T12:30:57.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2025-02-26T12:30:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2025-03-18T14:51:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2025-03-18T14:51:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9026)
- [Outros processos do assunto TPU 12410](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12410)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000741720246150073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392616/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12410, 9026
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB
- [TRF5 — 00000010220214059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296849/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12410, 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRE-PI — 06001881820246180090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466987/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12410, 9026
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI
- [TRE-BA — 06000379020256050086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290812/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12410, 9026
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 86 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000133820246090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979835/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12410, 9026
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06000474820246060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070150/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12410, 9026
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PI — 06000443420246180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2335416/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12410, 9026
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRF5 — 00001113020234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232675/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12410, 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 3ª Relatoria da Turma Recursal