# Registro público: TRE-SP — 06000206720226260250

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286928/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4938e0cd8e5050f4ea2e24ff5ee6bc9710a1912cca79213d2efae042e3ec0a3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-23
- **Último ato com data válida:** 2022-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-23T09:14:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14991", "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"}}
- 2022-09-23T16:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14991", "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"}}
- 2022-09-25T12:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14991", "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"}}
- 2022-09-23T09:14:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14991", "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"}}
- 2022-09-25T12:14:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14991", "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"}}
- 2022-09-26T15:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14991", "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"}}
- 2022-10-04T15:35:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14991", "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"}}
- 2022-10-04T15:35:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14991", "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:42:22\.211000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220923091426
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4938e0cd8e5050f4ea2e24ff5ee6bc9710a1912cca79213d2efae042e3ec0a3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000250320226260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928212/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS
- [TRE-MT — 06003890520206110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737010/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000538520266090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740753/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA
- [TRE-SP — 06000196920226260125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110372/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-CE — 06001569820206060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739773/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-GO — 06000547620226090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738281/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-AM — 06008806520246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734673/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001024220266190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734535/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ