# Registro público: TRE-RJ — 06000015420236190110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428693/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1214910a8516119f48157dd42f3bb97e6caf58eabf44ace5d883aec3cf9483db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-14** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-12T18:41:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-02-03T14:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-02-27T18:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-01-12T18:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-12T18:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-01-12T19:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-01-12T19:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-02-10T14:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-02-23T19:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-02-25T20:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-03-14T11:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-03-31T13:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-04-11T16:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-01-12T18:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-02-10T14:44:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-02-10T14:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-03-14T11:07:56.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-03-14T11:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-04-11T16:14:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-04-11T16:14:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000390920236160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047605/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul
- [TRE-CE — 06001195220216060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047021/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- [TRE-RJ — 06000814920216190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047246/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-PR — 06000386320216160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046968/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 4 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RJ — 06000824320216190087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046622/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-GO — 06000367420266090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046363/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06001084520226120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045919/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RJ — 06000813620226190180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045765/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ