# Registro público: TRE-PR — 06000298120256160030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 ª zona eleitoral-Prudentópolis
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bf2f8aa1ec3375b7ef0e547e2c4caed61547c50b33701a063af3210afb25ca5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-08
- **Último ato com data válida:** 2025-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-08T14:37:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15477", "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"}}
- 2025-10-08T14:46:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2025-10-08T15:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2025-10-15T14:31:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15477", "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"}}
- 2025-10-15T16:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15477", "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"}}
- 2025-10-13T14:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2025-10-14T13:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2025-10-15T13:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2025-10-15T14:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2025-10-17T13:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15477", "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"}}
- 2025-10-08T14:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15477", "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"}}
- 2025-10-08T14:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2025-10-13T09:32:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2025-10-13T09:32:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15429", "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2025-10-15T14:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15477", "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"}}
- 2025-10-16T16:22:12.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15477", "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"}}
- 2025-10-16T16:22:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15477", "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"}}
- 2025-10-17T13:06:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15477", "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"}}
- 2025-10-17T13:06:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15477", "nome": "30 ª zona eleitoral-Prudentópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15041](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15041)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4bf2f8aa1ec3375b7ef0e547e2c4caed61547c50b33701a063af3210afb25ca5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-08 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-10-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-15 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-10-16 trata do assunto oficial «Oitiva»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T16:22:47\.380000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251008143751
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4bf2f8aa1ec3375b7ef0e547e2c4caed61547c50b33701a063af3210afb25ca5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000342120266160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662883/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª zona eleitoral-Prudentópolis / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TJMA — 00002608520208100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887091/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª zona eleitoral-Prudentópolis / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
- [TJMA — 00002718320208100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938202/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª zona eleitoral-Prudentópolis / 2� VARA DA COMARCA DE COROAT�
- [TRE-PR — 06000314120256160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419293/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª zona eleitoral-Prudentópolis / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TJMA — 00002689220208100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931597/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª zona eleitoral-Prudentópolis / 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- [TJPR — 00000253920208160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922608/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª zona eleitoral-Prudentópolis / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO
- [TRE-MG — 06000168420256130315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866685/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª zona eleitoral-Prudentópolis / 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TJPE — 00000347920258172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795510/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª zona eleitoral-Prudentópolis / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000298120256160030 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Oitiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30 ª zona eleitoral-Prudentópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4bf2f8aa1ec3375b7ef0e547e2c4caed61547c50b33701a063af3210afb25ca5
- **SHA-256 do comentário:** 6bd4aa7dab216ec5c35769abe2d52a05f9e578ce657e5d9e8b6db590971f1397