# Registro público: TRT23 — 00005368620195230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 537c713b8ccae051e92edcd03b1c8743078cfc11f3bb99d9e5a8978dd83e1c20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-07
- **Último ato com data válida:** 2020-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-11-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-11-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-16** — Mandado (TPU 106)
> **2019-11-11** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade | Expurgos Inflacionários | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Outras Relações de Emprego | Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-07T17:09:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-08T10:09:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-11-08T11:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-16T11:47:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-11-18T08:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-21T15:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-26T15:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-27T10:38:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-11-27T10:38:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-12-10T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-10T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-08T11:12:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2019-11-11T14:32:07.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-11-27T10:38:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2019-12-28T01:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-01-07T14:25:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13756)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000156020155230136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756, 13813, 13974, 14005
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00014475520175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13813, 13974, 14005
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00002866020255180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / Goiânia - 06a Vara
- [TRT23 — 00002072320205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756, 13974, 14005
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT17 — 00001388320245170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13756, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 15ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00001236120245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13756, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00002620820155020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT9 — 00000592920225090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13974, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA