# Registro público: TRE-SP — 06000206520256260346

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d0564edc3200b791ae666868229903b260cfaf10c264927a12b1a2c4e6f6331

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-30
- **Último ato com data válida:** 2025-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-30T15:01:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2025-04-30T16:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2025-04-30T15:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2025-05-15T13:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2025-05-15T14:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2025-05-21T17:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2025-05-22T14:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2025-05-22T14:27:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2025-05-22T14:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2025-04-30T15:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2025-05-12T13:12:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2025-05-12T15:50:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}
- 2025-05-22T14:44:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15305", "nome": "346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002302520208120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148468/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ / Vara Criminal
- [TJMS — 00002289520268120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148689/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ / 1ª Vara
- [TJES — 00001564620208080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148115/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJMS — 00002304020228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147798/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJES — 00001572120228080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147750/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ / 2ª VARA - IUNA
- [TJES — 00001569520208080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146714/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TRE-CE — 06000940220216060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413809/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-MG — 06000066620236130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288680/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte