# Registro público: TJSP — 00023705520078260341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE MARACAI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be5d0ea64e9583ed9fe7e5c6af2be9f66f5e8943e00d8d7e02c3c866881c9f43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-16
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-01** — Julgamento (TPU 193)
> **2010-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-10-16T15:45:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-03-10T17:56:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-09-27T11:12:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-27T11:14:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-10-01T09:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-02-01T10:30:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-30T21:16:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-02-06T19:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-12T16:00:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-30T11:28:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-01T17:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be5d0ea64e9583ed9fe7e5c6af2be9f66f5e8943e00d8d7e02c3c866881c9f43.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-03-10 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-08-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-09-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-10-01 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-10-30 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-10-01 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-11-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:46:38\.903241389Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20071016151037
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: be5d0ea64e9583ed9fe7e5c6af2be9f66f5e8943e00d8d7e02c3c866881c9f43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00029745020068260341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE MARACAI
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MARACAI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MARACAI / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MARACAI / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MARACAI / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000079620208160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MARACAI / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000117419918170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MARACAI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJRR — 08001006220238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MARACAI / VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023705520078260341 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE MARACAI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be5d0ea64e9583ed9fe7e5c6af2be9f66f5e8943e00d8d7e02c3c866881c9f43.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** be5d0ea64e9583ed9fe7e5c6af2be9f66f5e8943e00d8d7e02c3c866881c9f43
- **SHA-256 do comentário:** 80e50cfb7586d784b9f4c1093037a17374b33a044745059741d9fe25cfabd9d9