# Registro público: TJGO — 00165094120138090093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 586c44631b7dd30c540d4b7ed0b19816e53bbb0b7e44537e3d5e852cff28c948

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-16
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-03-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-01** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-22** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2013-01-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cédula de Crédito Industrial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-10-01T10:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-10-01T10:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-10-01T16:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-01-21T14:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-02-10T13:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2018-05-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-10-01T10:01:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-03-02T13:25:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-03-02T13:25:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-03-02T13:25:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-06-02T14:34:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/586c44631b7dd30c540d4b7ed0b19816e53bbb0b7e44537e3d5e852cff28c948.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-22 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T03:12:20\.203000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 586c44631b7dd30c540d4b7ed0b19816e53bbb0b7e44537e3d5e852cff28c948

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00252434320168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289338/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 6ª Vara Cível
- [TJPB — 00009124120118150091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298009/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Vara Única de Taperoá
- [TJPI — 00002647920168180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282138/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJGO — 00173945520118090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522603/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 31ª Vara Cível
- [TJGO — 00025904320158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912874/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 2ª Vara Cível
- [TJPI — 00002639519998180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275751/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 1ª VARA DE PICOS
- [TJPB — 00009042820028150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267613/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande
- [TJPI — 00002627920008180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259682/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 1ª VARA DE PARNAÍBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 586c44631b7dd30c540d4b7ed0b19816e53bbb0b7e44537e3d5e852cff28c948
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00165094120138090093 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Industrial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/586c44631b7dd30c540d4b7ed0b19816e53bbb0b7e44537e3d5e852cff28c948.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 586c44631b7dd30c540d4b7ed0b19816e53bbb0b7e44537e3d5e852cff28c948
- **SHA-256 do comentário:** 2065911649bd03d51d9f0713728900826d52e8e597c04aee72c0ff49cb82fd52