# Registro público: TRF6 — 00000063920114013821

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Muriae
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287250/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287250.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8cf9127b47de233b39ccc873f84bafe87d37f16c4ceb9f9bee05358570cc8ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-04
- **Último ato com data válida:** 2022-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-14** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-08** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-13** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-12-01** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-02-27** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-04T10:16:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-10-14T13:23:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-10-19T12:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-08T14:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-09T10:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-11T18:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-06T09:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-10T16:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-14T13:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-01T17:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-02T17:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-14T13:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-25T12:46:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-25T12:47:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2011-10-25T12:47:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2011-10-25T13:19:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2011-10-27T08:35:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-12-06T16:15:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2011-12-19T16:44:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2012-01-17T19:21:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-02T17:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-13T14:45:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-13T14:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-13T14:46:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2012-03-26T10:02:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-27T14:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T10:44:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-23T10:44:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T10:45:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2012-11-05T18:43:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-15T12:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-25T15:29:50.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-11-25T10:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-25T10:58:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2013-11-25T15:01:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-28T13:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-26T09:15:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-03T13:37:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-05-10T16:55:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-05-14T12:45:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287250.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-06-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-03-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-06-03 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-07 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-06-08 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001288820064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Muriae / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000053220024013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278394/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Muriae / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF1 — 00002451120174013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Muriae / 04ª - Cuiabá
- [TRF6 — 00001292720164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Muriae / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002456020074013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158073/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Muriae / 01ª Itabuna
- [TRF1 — 00002450920164013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Muriae / 07ª - Belém
- [TJRS — 00383015120028210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154787/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Muriae / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00010899120148210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Muriae / Vara Judicial - Tapera


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** e8cf9127b47de233b39ccc873f84bafe87d37f16c4ceb9f9bee05358570cc8ea
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)