# Registro público: TJSE — 00015216820128250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed9941881ff94c88016432ee2b064976abbf4b378987b7dc74361910230ba865

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-25
- **Último ato com data válida:** 2016-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-06T11:24:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-06-20T11:17:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-27T12:53:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-23T09:54:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-23T09:53:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-13T13:32:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-21T12:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-25T12:07:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-03T22:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-15T12:42:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-13T11:48:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-26T09:45:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-26T09:44:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-17T12:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-12T09:53:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-06T11:12:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-05T10:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-02T09:23:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-24T09:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-10T11:45:15.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2015-01-30T12:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-22T11:19:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-22T09:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-19T08:39:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-14T10:43:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-14T10:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-14T08:35:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-01-10T10:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-25T13:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-13T09:44:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-07-12T13:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-27T12:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-06-15T13:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-30T09:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-29T09:41:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-25T11:33:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-05-25T10:35:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-05-25T10:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-25T10:33:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed9941881ff94c88016432ee2b064976abbf4b378987b7dc74361910230ba865.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-05-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-07-06 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-01-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-10 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-07-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:09:16\.911000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120525120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed9941881ff94c88016432ee2b064976abbf4b378987b7dc74361910230ba865

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00019934420128250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJGO — 00239024020208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000258720178160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000252020188160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002451420198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJMS — 00002728920228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara
- [TJAP — 00031724320158030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015216820128250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ed9941881ff94c88016432ee2b064976abbf4b378987b7dc74361910230ba865
- **SHA-256 do comentário:** 98a8e6e781c7fa800a38edcbf75652c98a33a9c3cfae1e448d09bedf4eba1906