# Registro público: TRE-MG — 06000067220226130209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 209ª Zona Eleitoral - Passos
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcb381334ccda5901ce33ab77ea64285d07108240a41c763200cc5403c3d4035

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-04
- **Último ato com data válida:** 2023-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-04T17:25:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2022-03-04T17:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2022-03-10T17:19:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2023-01-27T12:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2022-03-08T17:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2022-03-08T17:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2022-03-08T17:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2022-03-10T16:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2023-01-25T15:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2023-01-25T15:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2023-01-25T15:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2023-02-24T13:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2022-03-04T17:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2022-03-08T17:27:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2022-03-10T17:19:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2023-01-25T19:00:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2023-02-27T13:35:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2023-02-27T13:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2023-02-27T13:37:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}
- 2023-02-27T13:37:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15877", "nome": "209ª Zona Eleitoral - Passos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dcb381334ccda5901ce33ab77ea64285d07108240a41c763200cc5403c3d4035.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-02-27 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T16:14:31\.314000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220304172551
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dcb381334ccda5901ce33ab77ea64285d07108240a41c763200cc5403c3d4035

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000198120226130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234597/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 209ª Zona Eleitoral - Passos / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-MG — 06000199220206130160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229785/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 209ª Zona Eleitoral - Passos / 160ª Zona Eleitoral - Lavras
- [TRE-PR — 06000559520236160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233794/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 209ª Zona Eleitoral - Passos / 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-MG — 06000197820206130100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234489/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 209ª Zona Eleitoral - Passos / 100ª Zona Eleitoral - Curvelo
- [TRE-PR — 06000559620236160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233087/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 209ª Zona Eleitoral - Passos / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
- [TRE-PA — 06000192320236140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231534/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 209ª Zona Eleitoral - Passos / 043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA
- [TRE-GO — 06000682720256090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231335/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 209ª Zona Eleitoral - Passos / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-PR — 06000562220256160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230678/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 209ª Zona Eleitoral - Passos / 44 ª zona eleitoral-Guarapuava

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000067220226130209 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “209ª Zona Eleitoral - Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dcb381334ccda5901ce33ab77ea64285d07108240a41c763200cc5403c3d4035.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dcb381334ccda5901ce33ab77ea64285d07108240a41c763200cc5403c3d4035
- **SHA-256 do comentário:** daa2c0c01e8c978b397e391425930e4bde53688505d1b1e90cd0b7730c2abd8d