# Registro público: TRE-MT — 00000837520196110053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b381d4ab902e12773e11a3928c6a3511c0104e55d2e0f610ffaf60c1bf9a5a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-15
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-27** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-11-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-15T11:56:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-10T08:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-25T07:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-28T08:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-06T11:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-12T08:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-20T10:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-27T07:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-10T08:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-10T08:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T10:02:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-28T08:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-06T11:15:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-12T11:02:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-29T10:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-03T07:26:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-15T11:12:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-15T11:54:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-10T07:58:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-06T11:22:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-12T11:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-20T06:52:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-27T08:11:32.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-12-06T07:35:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-10T08:21:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-10T08:29:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T09:59:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T10:04:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000179820186110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432865/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000834420196110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432345/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 31ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005058920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119869/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000496920196110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432115/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 31ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004815520246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092134/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06004608820246180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028587/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-RO — 00000059220196220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215479/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RJ — 06000847820216190130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121538/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ