# Registro público: TJRJ — 00420020220138190203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428759/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428759.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0eb6f0ae5eab6540b1bc0526aa0fd082767415a84eff163f5518f96c76177647

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-22
- **Último ato com data válida:** 2022-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-04** — Provisório (TPU 245)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-09** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-12-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-11-29** — Provisório (TPU 245)
> **2018-03-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-10-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-08-26** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2016-08-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-22T15:13:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-27T18:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-24T12:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-04-25T12:48:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-05-08T12:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-02T17:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-17T19:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-30T15:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-26T19:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-20T15:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-08T17:19:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-05-09T13:02:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-07-07T14:33:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-07-07T15:34:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-09-21T13:10:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-09-21T13:10:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-09-21T13:10:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-09-21T13:40:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-09-21T14:27:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-09-21T14:43:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-11-30T12:43:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-30T14:52:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-03-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-22T19:07:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-08-26T19:13:29.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2016-10-19T14:24:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-03-09T11:18:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-11-29T15:53:50.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-12-09T16:55:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-09T17:04:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-02-10T13:18:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-19T17:27:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-04T14:00:25.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-10-05T14:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-04T14:54:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-26 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-10-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-03-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-12-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-12-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-08-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00004078920198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJRJ — 00010291320158190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00002443420178070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJTO — 00337129020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJSE — 00002361720148250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / BREJO GRANDE