# Registro público: TJRS — 00004845820148210068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 302eb5a0a4b197bfdc48dbd6480e87161a003db2ceead4bdccbbc4a1661daf16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-27
- **Último ato com data válida:** 2020-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-05T14:06:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-09T14:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-19T17:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-01T15:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-16T16:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-02-23T15:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-09T09:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-09T14:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-29T11:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-02T09:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-09T10:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-10T10:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-27T17:33:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-13T13:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-13T13:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-01T12:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-02T11:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T17:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-05T14:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-18T15:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-19T17:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-01T15:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T17:21:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-16T15:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-16T15:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-13T10:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-09T14:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-18T12:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-18T13:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-04T15:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-09T11:43:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-18T15:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-18T15:45:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-10-21T11:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-24T16:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-24T18:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T14:01:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-16T14:01:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-16 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-18 para o assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00053199420118210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4309467/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TRF1 — 00002447820164013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160676/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 18ª - Salvador
- [TRF1 — 00002457620154013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Vara Única de Formosa
- [TJRS — 00034415920078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00079617920018210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156081/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Vara Judicial - Tapera
- [TRF1 — 00002451620094013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 18ª - Brasília
- [TRF6 — 00001273620074013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 2ª Sete Lagoas
- [TRF6 — 00001294320114013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Manhuaçu


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1037/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1037, o STJ fixou a seguinte tese: “Não se aplica a isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713/1988 (seja na redação da Lei nº 11.052/2004 ou nas versões anteriores) aos rendimentos de portador de moléstia grave que se encontre no exercício de atividade laboral.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** fisica, imposto, irpf, pessoa, renda
- **SHA-256 do HTML autoral:** a3b34103cb046a17ab5217fe0668d5c3c71ea1f39165d0765c969f9eb6cc800b
- **SHA-256 do registro documental:** 302eb5a0a4b197bfdc48dbd6480e87161a003db2ceead4bdccbbc4a1661daf16
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1037%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 302eb5a0a4b197bfdc48dbd6480e87161a003db2ceead4bdccbbc4a1661daf16
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imposto, renda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
- **SHA-256 do registro documental:** 302eb5a0a4b197bfdc48dbd6480e87161a003db2ceead4bdccbbc4a1661daf16
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F)

### [Tema 361 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-361/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-361%2F)

### [Tema 370 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-370/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-370%2F)