# Registro público: TJSE — 00244695720118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-08-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287683/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287683.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6d018bd8ae61a4d16b0a45a52a584d2e0ac0ee20e417c89b5a76d8bad5ab6eb7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 86 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-10 - **Último ato com data válida:** 2019-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-04** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-10** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-22** — Documento (TPU 581) > **2016-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-22** — Procedência (TPU 219) > **2016-06-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-13** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Classificação de créditos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-13T08:54:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-06T09:44:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-03T11:50:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-06-16T12:46:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-07-14T11:13:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-28T07:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-30T09:23:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-19T10:53:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-01T08:08:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-13T08:51:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-06T09:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-03T11:47:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-12T06:43:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-17T11:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-14T09:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-16T09:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-08T12:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-14T10:56:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-04T12:03:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-28T11:50:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-11T09:09:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-29T13:50:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-17T13:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-18T11:21:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-12T07:57:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-06T07:40:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-06T07:40:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-22T13:47:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-04T12:13:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-01-10T11:49:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-01-10T10:45:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-22T12:44:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-01T11:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-22T10:14:37.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-06-13T08:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-13T08:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-31T08:59:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-18T09:23:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-06T09:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-01T11:31:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287683.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d018bd8ae61a4d16b0a45a52a584d2e0ac0ee20e417c89b5a76d8bad5ab6eb7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-08-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2011-08-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2011-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2011-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2012-02-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2012-03-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-07-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-08-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-16 trata do assunto oficial «Classificação de créditos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-24 trata do assunto oficial «Classificação de créditos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-25 trata do assunto oficial «Classificação de créditos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:56:14\.260000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110810120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6d018bd8ae61a4d16b0a45a52a584d2e0ac0ee20e417c89b5a76d8bad5ab6eb7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00143404620188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295185/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00014087320188250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052219/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Impugnação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJPR — 00000297120148160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275804/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJSE — 00163319620148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295143/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000376820238172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218385/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA - [TJPR — 00000288620148160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214528/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJDFT — 00559816420088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6196247/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00513169720118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182070/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia dos autos resume-se em definir se: (i) a superveniência da descoberta de novos bens partilháveis, que ensejem a sobrepartilha, dá nova oportunidade ao herdeiro que renunciou à herança de optar pela aceitação ou renúncia desse patrimônio, tornando-o, assim, parte legítima para requerer a habilitação do crédito na falência da pessoa jurídica devedora; (ii) o trânsito em julgado da sentença proferida na sobrepartilha impede o questionamento, por terceiro, em ação diversa, de habilitação de crédito, sobre a legitimidade da herdeira renunciante; e (iii) foi correta a fixação dos honorários advocatícios por equidade. 2. A renúncia à herança é ato jurídico puro não sujeito a elementos acidentais, razão pela qual não se pode renunciar a herança em partes, sob condição (evento futuro incerto) ou termo (evento futuro e certo), de modo que, perfeita a renúncia, extingue-se o direito hereditário do renunciante, o qual considera-se como se nunca tivesse existido, não lhe remanescendo nenhuma prerrogativa sobre qualquer bem do patrimônio. 3. A sobrepartilha consiste em procedimento de partilha adicional cujo escopo é o de repartir e dar o adequado destino dos bens dos arts. 2.022 do Código Civil de 2022 e 669 do Código de Processo Civil aos herdeiros, observando o procedimento do inventário e da partilha, na forma do art. 670 do Código de Processo Civil, mas sem rescindir ou anular a partilha já realizada, nem os atos nela praticados. 4. Não sendo o terceiro parte ou inteveniente no processo em que proferido o pronunciamento judicial transitado em julgado, a imutabilidade e a indiscutibilidade dos seus termos não o alcançam, conforme prevê o atual art. 506 do Código de Processo Civil. 5. A apresentação de impugnação à habilitação de crédito na recuperação judicial ou na falência justifica a condenação em honorários sucumbenciais, os quais devem ser fixados segundo a regra geral do § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil, sendo inviável, salvo situações excepcionais, inexistentes na espécie, a sua estipulação por equidade. 6. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000912086, publicado pelo tribunal em 19 de maio de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.855.689, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 20b4b30fd8e9aceeb6dd33e6e6f4d0f25bd4d6cbf633ba73e4310d0fbdedcf1b - **SHA-256 do registro documental:** 6d018bd8ae61a4d16b0a45a52a584d2e0ac0ee20e417c89b5a76d8bad5ab6eb7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00244695720118250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação de Crédito” e “Classificação de créditos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6d018bd8ae61a4d16b0a45a52a584d2e0ac0ee20e417c89b5a76d8bad5ab6eb7 - **SHA-256 do comentário:** 32fac4d46ee3d1a1748c0650bbe35b47e305a25be5e89aaa8d5c68f788d4d295