# Registro público: TJAM — 02221587920208040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ecd980f1238fe61727f62797de391f03dd0eb627f225546ced29e89dc750155

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-30
- **Último ato com data válida:** 2022-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-25** — Recebimento (TPU 979)
> **2022-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Curso de Formação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-02T11:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-04T19:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-06T12:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-06T14:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-10T10:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-08T12:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-22T14:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-05T14:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-09T12:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-16T12:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-08T07:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-09T15:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-25T09:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-30T09:09:18.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2020-10-02T11:26:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-04T10:57:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-11-05T06:48:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-22T14:25:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-26T09:35:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-04T06:52:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-02T13:59:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-08T09:13:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-25T09:45:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-01-25T09:45:39.000Z — Recebimento (TPU 979)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10377](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10377)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Curso de Formação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-30 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02353071620188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614812/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10377
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 02408573120148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042344/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 10377
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Impugnação ao Valor da Causa Cível
- [TJRJ — 00173377520158190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036033/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10377
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 5 C�MARA C�VEL
- [TJSC — 50020488420218240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190829/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10377
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJAM — 40006382120168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056221/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10377
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TJRN — 00047100420108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560122/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10377
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
- [TJRN — 00107817120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141207/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10377
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000305620158171070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104615/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10377
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA