# Registro público: TRE-AC — 06000722720226010002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428779/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a72843a2b4eeed0bb7d018ecf3f1fbc6867e1615698fcd204d808a16daa1325d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-22
- **Último ato com data válida:** 2023-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-09** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2023-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-22T08:58:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-12T14:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2023-05-02T10:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2023-01-12T14:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-10T15:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-14T10:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-17T15:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-17T15:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-17T16:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2023-04-29T03:38:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-04T16:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-09T12:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2023-05-09T12:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-09T12:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2023-05-10T02:46:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-10T02:46:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-16T07:09:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2023-05-18T11:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2023-05-20T13:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2023-05-24T10:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2023-05-24T10:33:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2022-11-22T08:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2023-01-12T15:39:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2023-05-09T12:33:48.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2023-05-09T12:33:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2023-05-24T10:33:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2023-05-24T10:33:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06004510820206040049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975175/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 49 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000111220246130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974792/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho
- [TRE-MS — 06000990720226120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975032/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-TO — 06008925820206270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974841/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-AM — 06004493920246040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974709/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 68 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004694820206080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974702/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002356120206180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974661/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
- [TRE-PI — 06002380420246180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974639/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI