# Registro público: TJES — 00000047820158080045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428782/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428782.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6fb7125339354ff9d484e59fbda720c11d02a4119dc29fecdf9dd4faaf3a61c7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 144 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07 - **Último ato com data válida:** 2023-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-11** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-12-16** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-09-30** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-03-09** — Documento (TPU 581) > **2020-02-03** — Mandado (TPU 106) > **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-16** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | Crime Tentado ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-07T18:50:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2015-01-28T16:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2015-07-15T12:52:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2015-08-07T15:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2015-07-22T17:14:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2015-03-25T15:37:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2015-04-10T14:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2015-04-22T18:02:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2015-08-26T13:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2015-03-25T15:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2015-04-29T15:56:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2015-07-01T13:46:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2015-08-06T12:20:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2015-01-07T18:50:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2015-01-08T17:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2015-03-17T15:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2015-03-06T13:03:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2016-02-12T14:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2017-03-21T12:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2020-09-30T15:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2018-08-06T14:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Guia de Recolhimento Penal", "valor": 232}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2019-12-17T10:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2016-03-18T15:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2016-09-14T12:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2016-09-14T12:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2018-09-24T13:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2016-02-01T12:38:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2015-11-19T08:24:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2016-04-12T07:50:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2017-04-11T12:18:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2018-12-04T11:42:44.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2020-02-03T12:52:13.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2016-09-19T13:10:55.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2016-10-17T13:38:49.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2016-09-28T13:42:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2016-10-25T17:40:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2019-10-16T12:49:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2020-03-09T15:13:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2016-04-12T07:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} - 2017-04-11T12:18:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428782.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) - [Outros processos do assunto TPU 3637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3637) - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2016-10-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-05-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-09-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2018-08-06 — Expedição de documento; Guia de Recolhimento Penal — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2018-09-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-12-04 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-10-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-12-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-02-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-03-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/112` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:21:31\.958000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6fb7125339354ff9d484e59fbda720c11d02a4119dc29fecdf9dd4faaf3a61c7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00008100820158090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3637, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJPR — 00062164320238160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1537667/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3637, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJDFT — 00009600520198070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786845/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3637, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / TRIBUNAL DO J?RI E VARA DE DELITOS DE TR?NSITO DE SOBRADINHO - [TJDFT — 00004300720198070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 2? VARA CRIMINAL DO GAMA - [STJ — 00000295320198020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221932/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3637, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - [TJES — 00000786920178080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078645/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417, 3637 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJES — 00000042420178080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3637 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJMS — 00000918920218120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2305196/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417, 3637 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 1ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes](https://wikijuridica.com.br/leis/estatuto-crianca-adolescente/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Pai, mãe ou educador que busca entender os direitos de uma criança ou de um adolescente no Brasil encontra a resposta na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA rompeu com o antigo Código de Menores, que tratava a infância pobre como objeto de tutela estatal, e instituiu a doutrina da proteção integral: criança e **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adolescente, crianca, estatuto - **SHA-256 do HTML autoral:** 68d20c979e5a573009de8c37956903a8fb7a4ab43e0a8633afdcc488c78e1017 - **SHA-256 do registro documental:** 6fb7125339354ff9d484e59fbda720c11d02a4119dc29fecdf9dd4faaf3a61c7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Festatuto-crianca-adolescente%2F) ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 6fb7125339354ff9d484e59fbda720c11d02a4119dc29fecdf9dd4faaf3a61c7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F) ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** 6fb7125339354ff9d484e59fbda720c11d02a4119dc29fecdf9dd4faaf3a61c7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)