# Registro público: TJRS — 50211636720208210008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6be3f02a931d1a92932052cc9bb343278160cce65c9e37acf79b2701a31f247b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-11
- **Último ato com data válida:** 2022-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-08-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-02** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
> **2022-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-28** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Jogo de azar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-03T13:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-03T12:02:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-03T12:02:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-08-02T17:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-02T11:01:35.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2022-07-29T10:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-28T21:27:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-07-28T21:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-21T16:57:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-07-21T16:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-11T16:40:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-03T18:12:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-02T17:46:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-02T12:17:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-28T21:27:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-22T10:19:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12350](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12350)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Jogo de azar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-02 — Declaração de competência em conflito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-03 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-03 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50012483220228210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12350
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / 1ª Vara Judicial da Comarca de Getúlio Vargas
- [TJRS — 50124940920238210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12350
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / Vara Criminal da Comarca de Capão da Canoa
- [TJMA — 00001829220188100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12350
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / 1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- [TJRS — 50026275420198210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12350
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gramado
- [TJPI — 00001591120208180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12350
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJRJ — 00146748120198190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12350
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00290156920208190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12350
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00381106020198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12350
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM