# Registro público: TRT9 — 00000017220255090053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d33b94d45e7859fc260478e285d0128ae953c4fdc36f976738839b61d0a54e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-02
- **Último ato com data válida:** 2025-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-06** —  (TPU 15238)
> **2025-10-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Seguro Desemprego | Saldo de Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-02T20:20:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-06T10:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-08T10:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-09T03:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-09T03:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-27T16:08:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-01-27T16:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-27T16:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-28T02:41:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-28T02:41:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-30T14:13:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-02-19T11:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-19T17:09:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-02-19T17:09:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-02-20T09:29:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-10-06T09:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2025-10-06T16:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-06T16:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-07T04:41:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-10-07T04:41:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-10-07T04:41:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-10-07T04:41:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-02T20:20:23.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2025-01-07T16:19:17.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2025-01-30T13:26:57.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2025-02-19T17:09:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2025-02-20T09:29:35.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2025-02-20T09:29:44.000Z —  (TPU 15238)
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- 2025-04-03T09:31:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-05-05T16:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-06-04T09:40:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-06-30T09:55:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2025-07-31T09:22:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2025-09-01T15:38:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2025-10-06T09:16:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2025-10-06T09:16:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2025-10-06T09:17:00.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2025-10-06T09:17:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2025-10-06T16:30:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-10-07T16:02:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-27 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-19 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-10-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-10-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-10-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Liberação/Entrega das Guias» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-02-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-20 no assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-10-06 para o assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000277020245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13909, 13969, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13471, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13909, 13969, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT20 — 00000154620205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13909, 13969, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT9 — 00000080720245090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13471, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13471, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT7 — 00000162420175070038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13471, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT13 — 00000125820215130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13471, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / Vara do Trabalho de Sousa