# Registro público: STJ — 00000044920174020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428789/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428789.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3f2a01f4ea6e53b021fa8f2950edaac186f9307b617659167ae89f2e2d45df5d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-20 - **Último ato com data válida:** 2021-03-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-12-07** — Petição (TPU 85) > **2020-12-07** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-12-04** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-30** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-11-17** — Mandado (TPU 106) > **2020-11-16** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-11-13** — Inclusão em pauta (TPU 417) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-31T10:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-07-31T11:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-08-07T10:21:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-07T10:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-09-04T13:19:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2018-09-04T13:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-10-02T08:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-07T10:01:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-01-08T17:00:09.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2019-01-08T17:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-08-18T15:26:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2020-08-24T11:31:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-10T16:41:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2020-09-17T20:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-11-17T22:11:35.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-12-07T18:21:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-20T08:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-07T09:37:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-04T10:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-01T17:59:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-26T16:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-28T05:44:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-26T08:50:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-05-27T05:25:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-19T05:11:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-16T05:29:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-30T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-12-04T05:18:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-15T11:21:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-03-15T11:21:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-08-06T19:06:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-08-06T19:07:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-09-03T19:50:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-09-04T07:09:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-10-02T08:29:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-27T10:49:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-27T19:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-26T08:50:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-26T18:48:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-18T15:21:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428789.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f2a01f4ea6e53b021fa8f2950edaac186f9307b617659167ae89f2e2d45df5d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-08-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-09-04 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-08-18 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-09-10 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-15 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:11:29\.849038963Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-07\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3f2a01f4ea6e53b021fa8f2950edaac186f9307b617659167ae89f2e2d45df5d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000044920174020000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3f2a01f4ea6e53b021fa8f2950edaac186f9307b617659167ae89f2e2d45df5d - **SHA-256 do comentário:** 26fc1d40eb46a7f8f8422bd557d322895c709e129d0773cf5383db9e60206451