# Registro público: TRT3 — 00001340220145030075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287901/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287901.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4f8efede0b5a6f26ca062a867fe70dd37897d2e082ed37e5b5e08871f5f1c8e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03 - **Último ato com data válida:** 2015-01-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-02** — Recebimento (TPU 977) > **2014-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-04-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-02-28** — Improcedência (TPU 220) > **2014-02-28** — de Julgamento (TPU 12751) > **2014-02-18** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-18** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-02-11** — Mandado (TPU 106) > **2014-02-03** — Audiência (TPU 970) > **2014-02-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio Creche ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-01-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13837](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13837) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio Creche — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-03 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-18 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-02-28 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Auxílio Creche»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-02 trata do assunto oficial «Auxílio Creche»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:09\.771767470Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4f8efede0b5a6f26ca062a867fe70dd37897d2e082ed37e5b5e08871f5f1c8e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001644720145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13837 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001369120155030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13837 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT19 — 00002028620265190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13837 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT3 — 00001407620145030182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13837 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000680820235090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13837 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT9 — 00000672320235090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13837 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT10 — 00001784020185100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13837 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO - [TRT5 — 00000613820185050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13837 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 9ª Vara do Trabalho de Salvador