# Registro público: TJPR — 00000081020228160058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288056/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288056.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95db86c132851ba6acfa5e7341d4f0320b62583ac071b775f4e51752aceb49cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 199
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-03
- **Último ato com data válida:** 2026-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-03** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-06-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-05-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-05-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-03T17:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-01-03T17:41:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-01-04T13:39:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-10T08:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-01-10T08:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-09T01:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-17T13:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-03-17T13:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-03-17T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-04-05T09:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-04-05T15:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-06-28T09:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-07-15T11:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-08-12T17:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-09-06T16:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-11-15T13:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-17T13:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-17T13:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-23T10:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-06T10:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-15T17:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-15T17:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-15T17:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-03-06T16:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-03-16T17:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-03-16T17:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-03-16T17:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-04-19T17:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-04-26T18:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-08T10:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-05-30T18:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-06-30T09:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-06-30T09:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-06-30T09:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-07-11T11:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-08-11T08:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-08-24T10:57:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-08-24T16:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-09-24T17:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-09-24T17:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8884", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288056.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95db86c132851ba6acfa5e7341d4f0320b62583ac071b775f4e51752aceb49cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2025-04-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2025-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2025-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-12-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-12-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2026-01-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2026-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2026-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2026-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2026-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2026-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2026-06-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2026-07-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/198`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-16 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-04-16 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-26 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:59:40\.510000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220103174157
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 95db86c132851ba6acfa5e7341d4f0320b62583ac071b775f4e51752aceb49cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00072088220108060053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294306/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
- [TJPR — 00000082920268160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291206/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO
- [TJCE — 00008551520198060084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289627/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE
- [TJCE — 00032746820008060053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288362/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
- [TJPR — 00000081419888160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278055/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / SANTA ISABEL DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 01074308720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147647/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO
- [TJRO — 00040971420158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312548/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CIVEL
- [TJSE — 00504942420228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312316/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 95db86c132851ba6acfa5e7341d4f0320b62583ac071b775f4e51752aceb49cb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 787920b1649c38dfb229d50c84191bf93c5eb67f0b40d2214982e62e81bc50ab
- **SHA-256 do registro documental:** 95db86c132851ba6acfa5e7341d4f0320b62583ac071b775f4e51752aceb49cb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000081020228160058 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 199 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2026-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95db86c132851ba6acfa5e7341d4f0320b62583ac071b775f4e51752aceb49cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 95db86c132851ba6acfa5e7341d4f0320b62583ac071b775f4e51752aceb49cb
- **SHA-256 do comentário:** 0bbe5ff4a6eb0ecfb24651949ccd36c5d2375132cb8dc9f916bcac029804a596