# Registro público: TJCE — 02011116620228060084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288064/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288064.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 37e63bc3f73b721db92c591c88c3938597db259d40daadc74dca172e64f26017 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-21 - **Último ato com data válida:** 2025-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-27** — Petição (TPU 85) > **2025-08-26** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-06-20** — Documento (TPU 581) > **2024-10-08** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-02-09** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2023-10-04** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-04** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-27T10:41:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-08T14:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-20T11:49:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-08T14:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-08-03T08:25:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-06-16T12:08:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-04T09:10:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-08-23T10:58:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-06-19T22:13:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-04T09:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-28T11:27:34.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-01-24T09:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-26T01:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-06-23T13:52:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-21T13:09:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-09-29T09:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-21T17:30:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-03T08:25:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-06-16T07:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-27T21:50:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-26T13:08:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-10-24T18:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-25T11:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-07-28T11:39:56.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-02-10T15:36:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-09-26T14:16:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-22T14:47:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-09-16T22:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-21T14:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-09T11:16:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-07-21T13:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-10-10T12:54:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-09-25T11:13:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-29T09:50:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-09-21T14:25:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-30T20:56:21.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-08-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-02-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-09-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-10-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-02-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-08-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-23 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-10 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-09 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:24:40\.380153073Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220721000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 37e63bc3f73b721db92c591c88c3938597db259d40daadc74dca172e64f26017 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02001393120248060083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298094/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE / VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA - [TJCE — 00078867120178060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748706/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE - [TJAP — 00048929020208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751736/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE / 3ª Vara Cível de Macapá - [TJCE — 02071101320228060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292862/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJDFT — 00365640520118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749644/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA - [TJDFT — 00213900320138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935302/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00126193620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297133/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA - [TJAP — 00020163620188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292253/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 37e63bc3f73b721db92c591c88c3938597db259d40daadc74dca172e64f26017 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** 37e63bc3f73b721db92c591c88c3938597db259d40daadc74dca172e64f26017 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)