# Registro público: TRE-RJ — 06000629720236190211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fd5ae108532d9c3ffebe32bd2b6a90d5f672f2096f8af6aaf1f5a140028b73f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-07T18:43:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-07T18:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-07T18:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-27T15:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-09T23:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-14T12:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-07T18:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-27T15:52:50.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-27T15:53:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-14T12:32:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-14T12:32:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1fd5ae108532d9c3ffebe32bd2b6a90d5f672f2096f8af6aaf1f5a140028b73f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-09 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:54:58\.888000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230207184323
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1fd5ae108532d9c3ffebe32bd2b6a90d5f672f2096f8af6aaf1f5a140028b73f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001071620226190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886575/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-RO — 00000227020196220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364322/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-RN — 06005137620246200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001063820216190195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886375/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06001053020216190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885717/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
- [TRE-PR — 06000499220236160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887224/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-RN — 06004988120246200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887109/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000508120236160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886396/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 174 ª zona eleitoral-Curitiba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000629720236190211 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1fd5ae108532d9c3ffebe32bd2b6a90d5f672f2096f8af6aaf1f5a140028b73f
- **SHA-256 do comentário:** 1a222e5e3c59abdaec975cf641547453b1ce6e500ea29ee3b69cf3ee81bdc715