# Registro público: TJAL — 07375546920158020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288080/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288080.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dd2543c5221e701308c270a65e058b669f54f3d40fcdba45a1f596608cd42f17 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-11 - **Último ato com data válida:** 2024-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-13** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-12** — Desistência (TPU 463) > **2023-03-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-27** — Provisório (TPU 245) > **2021-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-01** — Execução frustrada (TPU 276) > **2021-02-01** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-27T11:34:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-07-10T16:06:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-02-01T19:34:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-02-01T16:25:13.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2023-03-27T13:51:11.000Z — Provisório (TPU 245) - 2019-01-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-07-21T00:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-07-10T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-12T02:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-09-12T18:39:21.000Z — Desistência (TPU 463) - 2024-02-26T19:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-26T17:31:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-19T09:03:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-11T16:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-07-10T16:05:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-27T19:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-13T15:09:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-27T12:43:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2021-02-01T19:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-26T11:19:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-04-12T12:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-27T14:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-12T19:36:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-01-04T20:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-01-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-01-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-01 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-09-12 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-05T01:28:23\.517000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151223132145 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dd2543c5221e701308c270a65e058b669f54f3d40fcdba45a1f596608cd42f17 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08086715220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPB — 00007779620108150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750168/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4ª Vara Mista de Sousa - [TJRJ — 00065551220118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755579/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08088871320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08083882920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753621/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00065603420118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00065785520118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751610/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJBA — 80016267220178050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748131/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** dd2543c5221e701308c270a65e058b669f54f3d40fcdba45a1f596608cd42f17 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)