# Registro público: TJBA — 00004511220198050174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428810/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428810.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 026bf34f95cda82f54921943c2dd52740b44a02a85e3f6c2028e434969aa8add

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-28
- **Último ato com data válida:** 2023-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-15** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2021-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-13** — Mandado (TPU 106)
> **2019-11-28** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-12-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-08-29T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-11-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-11-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-11-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-12-15T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/026bf34f95cda82f54921943c2dd52740b44a02a85e3f6c2028e434969aa8add.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-29 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-19 — Mero expediente; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-15 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-24 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-21T17:23:23\.642000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190828000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 026bf34f95cda82f54921943c2dd52740b44a02a85e3f6c2028e434969aa8add

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002735420158110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJBA — 00055528320188050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- [TJAL — 00009879220138020343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia
- [TJRJ — 00010523020168190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA
- [TJAL — 00002990920138020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- [TJCE — 00110183820218060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
- [TJAL — 00003285920138020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- [TJRR — 00004583520158230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004511220198050174 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2023-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 026bf34f95cda82f54921943c2dd52740b44a02a85e3f6c2028e434969aa8add
- **SHA-256 do comentário:** e4111d2057d24f1198fa54a552639d1707005fc9ccfa9828cb29b03ac4c4cf07