# Registro público: TRT24 — 00241850520205240036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288147/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288147.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 502121b693eb0a2a665d850a5b1c4ef6b133d4a519fc6388006593325574f72e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 98 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-23 - **Último ato com data válida:** 2021-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-24** — Petição (TPU 85) > **2021-01-27** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-12-12** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-12-12** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-12-11** — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795) > **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação / Notificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-23T14:23:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-07-27T14:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-07-28T16:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-14T09:56:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-14T09:57:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de Incompetência", "valor": 213}]} - 2020-08-17T09:34:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-17T11:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-08-17T11:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-17T11:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2020-09-09T08:34:38.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2020-09-09T09:06:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2020-09-09T09:06:28.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2020-09-09T09:07:26.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2020-09-09T09:07:35.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2020-09-09T09:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-09T09:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-10T01:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-10T01:22:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-10T01:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-10T01:22:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-11T08:51:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-11T10:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-11T10:47:21.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2020-09-11T13:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-11T13:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-12T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-12T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-12T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-12T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-12T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-12T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288147.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-09-21 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-10-01 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2020-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2020-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2020-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2020-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2020-12-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2020-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2021-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2021-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-27 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:27:00\.812494074Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200723142301 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 502121b693eb0a2a665d850a5b1c4ef6b133d4a519fc6388006593325574f72e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242356520265240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162511/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Vara do Trabalho de Naviraí - [TRT24 — 00242353920205240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT18 — 00004616620255180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Goiânia - 02a Vara - [TRT24 — 00242354420185240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT23 — 00001772820225230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00005316320145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT21 — 00003141520195210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162579/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Vara do Trabalho de Currais Novos - [TRT23 — 00001770620215230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA