# Registro público: TJRO — 70019494820238220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0ee35843c7c14eebf5f6e2684545f638e80d319f9d8ec228ccc52e14bfb1919

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-02
- **Último ato com data válida:** 2023-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-23** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-28T11:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-28T11:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-28T11:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-02T12:43:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-02T12:43:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-13T10:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-15T08:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-16T08:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-07T08:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-04T00:29:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-04T09:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-14T13:09:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-14T13:11:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2023-03-14T09:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-26T00:53:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-04T09:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-26T07:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-27T11:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-29T08:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-23T08:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-10T07:38:22.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2023-04-24T08:11:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-23T08:52:10.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2023-06-26T00:53:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-27T11:16:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11243)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-14 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-06-23 trata do assunto oficial «Homicídio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:17:34\.897925965Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-02T12:43:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a0ee35843c7c14eebf5f6e2684545f638e80d319f9d8ec228ccc52e14bfb1919

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70401070920228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426063/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL
- [TJRO — 70021690820218220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710779/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Transferência entre estabelecimentos penais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00198757320208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136251/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJPA — 00003338420118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077608/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00003222120128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936084/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00002823920128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485994/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJGO — 00171285320208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479494/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJGO — 00172090220208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476874/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** a0ee35843c7c14eebf5f6e2684545f638e80d319f9d8ec228ccc52e14bfb1919
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)