# Registro público: TRE-BA — 06000382020266050093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e21ca9a1b3de42a0f90420ffbbea6659acf2d32c7bf7d2cf825bc7e946792db2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-30
- **Último ato com data válida:** 2026-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-30** — Documento (TPU 12270)
> **2026-09-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-09-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-30T14:09:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-30T15:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-30T14:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-30T17:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-01T09:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-01T09:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-02T09:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-02T09:02:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-02T10:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-02T10:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T11:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-06T20:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-30T14:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-30T17:49:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-30T17:55:53.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-30T18:04:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-30 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-10-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-10-06 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T13:36:32\.019000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260930140906
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e21ca9a1b3de42a0f90420ffbbea6659acf2d32c7bf7d2cf825bc7e946792db2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000478720266050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013911/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000359420226050064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125077/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003453220246200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143375/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000083620256050152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758120/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 152 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004835320246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102875/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002884020246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093300/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-PB — 06002893420246150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB
- [TRE-TO — 06010293420246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084968/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO