# Registro público: TRT10 — 00001543820195100102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 398d1852edb3d3db598de7d736c835f8f4f8e17b1536cb760065a7b76f7dd5c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08
- **Último ato com data válida:** 2022-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Prêmio | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa Convencional | Multa do Artigo 477 da CLT | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-08T17:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-02-14T15:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-04-04T12:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-07-24T16:48:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-07-24T17:31:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-08-01T14:02:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-08-02T18:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-08-09T17:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-08-20T17:37:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-08-20T17:38:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-08-21T18:10:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-09-23T20:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-10-08T16:01:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-10-10T00:03:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-10-10T00:03:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-10-10T00:03:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-10-10T00:03:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-10-17T17:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-10-24T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-10-24T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-10-24T11:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-11-07T00:14:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-11-07T00:14:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-11-14T15:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-11-15T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-11-18T11:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-11-27T00:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-11-27T00:05:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-12-09T16:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-12-10T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-12-10T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-12-11T00:05:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-12-11T00:05:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-12-27T11:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2020-01-06T17:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2020-01-06T17:31:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2020-01-09T00:06:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2020-01-09T00:06:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2020-01-26T11:47:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2020-02-01T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288244.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/398d1852edb3d3db598de7d736c835f8f4f8e17b1536cb760065a7b76f7dd5c3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-11-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-12-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-12-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-01-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-02-08 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-03-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-04-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2022-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-06-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/125`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-11-25 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-15 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-11-23 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T14:46:18\.140000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190208170014
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 398d1852edb3d3db598de7d736c835f8f4f8e17b1536cb760065a7b76f7dd5c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00003704020175100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13806, 13849, 13851, 13854
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRT3 — 00001344320155030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285533/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13481, 13806, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / Vara do Trabalho de Bom Despacho
- [TRT23 — 00001408720165230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13851, 13854
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT10 — 00001539420175100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13849, 13851, 13854
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRT24 — 00241981120205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13851, 13854
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT24 — 00240629820235240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13806, 13854
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT5 — 00000689820265050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13806, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT1 — 00101862720145010491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13854
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 1ª Vara do Trabalho de Magé


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001543820195100102 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Prêmio | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa Convencional | Multa do Artigo 477 da CLT | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 152 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2022-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/398d1852edb3d3db598de7d736c835f8f4f8e17b1536cb760065a7b76f7dd5c3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 398d1852edb3d3db598de7d736c835f8f4f8e17b1536cb760065a7b76f7dd5c3
- **SHA-256 do comentário:** f35f62cca70e675a1f493b72922d9d414f3600c742f37d1cab01e9df089695d6