# Registro público: STJ — 00003449520208040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a177b66f352739101963cb3e5bf1cfa7d22bb36a6a54640034df92a2a31ae6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-18
- **Último ato com data válida:** 2021-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-05-17** — Mandado (TPU 106)
> **2021-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-06** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Remoção | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-24T19:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-11-24T19:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-10T11:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-18T13:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-04-15T14:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-16T15:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-23T09:02:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-04-23T09:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-17T15:56:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-07-07T15:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-17T10:28:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-11-18T15:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-04T16:51:02.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2021-02-05T05:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-19T05:26:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-07T05:35:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-24T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-07-01T05:06:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-16T20:09:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-04T16:51:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-04T20:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-10T11:22:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-03-18T13:42:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-03-18T14:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-18T19:14:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-19T17:10:38.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2021-05-06T16:34:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-05-06T19:29:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-30T16:30:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-30T22:04:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-07T15:07:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10229](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10229)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Remoção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-04 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-18 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-02-04 relativo a «Remoção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-16 no assunto oficial «Remoção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 04642412720138130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265640/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10229, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00002951120134025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3791844/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10229
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TRF6 — 00001230420184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145810/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / São João Del Rei
- [STJ — 00000493120098050157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883606/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10229
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00003632120138170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441570/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10229
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF5 — 00442237820244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114431/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00002403720094013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Vara Única de Altamira
- [TJAM — 04766451020238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066178/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 4ª TURMA RECURSAL