{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":42884,"origem":"stj","sha256_origem":"1a9fdff0853b0e0e05b6ed40328199b0bc9f4a239f78fced809f362524b10366","registro_original":{"id_fonte":"000856110","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2342444","numero_registro":"202301151560","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-09-25","data_publicacao":"2023-09-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE\nCIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO.\nDANOS MORAIS COMPROVADOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA\nPROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO.\nCONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.\nSÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Não se verifica a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do\nCPC/2015, na medida em que a eg. Corte de origem fundamentou\nconsistentemente o acórdão recorrido e as questões de mérito foram\ndevidamente analisadas e discutidas de modo a esgotar a prestação\njurisdicional, não sendo possível confundir julgamento desfavorável,\ncomo no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência\nde fundamentação.\n2. O eg. Tribunal a quo consigna, mediante a análise dos elementos\nprobatórios dos autos, que foi comprovado o nexo de causalidade e a\nconfiguração de conduta negligente por parte do hospital recorrente,\na qual contribuiu para com a morte da esposa/mãe dos recorridos. A\nreforma do acórdão recorrido, nestes temas, demandaria revolvimento\ndo suporte fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de\nrecurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7 deste Pretório.\n3. No caso, não se mostra excessivo, a justificar sua reavaliação em\nrecurso especial, o montante estabelecido pelo Tribunal de origem\nem R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada autor, visto que não é\nexorbitante nem desproporcional aos danos sofridos pelos recorridos\n- falecimento da esposa/mãe dos autores em razão de erro médico\ndecorrente de negligência médica relacionada a quadro\npós-operatório.\n4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 19/09/2023 a 25/09/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e\nAntonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nLicenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007 SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOSPITAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO\nSERVIÇO)\n   STJ - <<REsp 1145728>>-MG, <<AgInt no AREsp 1651310>>-DF\n(RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOSPITAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO\nSERVIÇO - MORTE - ERRO MÉDICO - DANO MORAL - VALOR RAZOÁVEL)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1626727>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 1853990>>-RN","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/54e01582-4a43-455a-9fce-845985d5f137/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"a5ed90747548943ba412fd30af5eea84d0d41099099ec9ebce912962151b0dbb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}