# Registro público: TJRS — 00060716120048210149 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Augusto Pestana - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288463/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288463.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aca3ae2a89de0bd58b596255b9c5c423b27e8b19a7801c35ebff046a3ff51e53 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-09-13 - **Último ato com data válida:** 2022-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-30** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-30** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-11** — Remessa (TPU 123) > **2021-05-24** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-28** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-26** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa não-tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-09-13T09:42:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2004-09-29T18:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2006-03-20T09:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2007-05-02T10:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2007-08-07T14:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-09-21T14:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-01-14T17:36:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-01-14T17:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-11T14:17:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-09-02T15:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-27T16:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-09-03T11:18:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2004-09-17T09:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-04-11T16:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-07-11T17:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-03-16T09:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-02-14T11:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-04-19T16:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-04-19T17:03:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-07-10T13:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-11-19T14:08:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-11-19T14:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-07-29T14:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-08-11T10:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-10-19T13:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-02-02T13:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-12T18:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-30T18:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-14T17:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-18T17:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-21T14:57:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-10-19T16:47:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-21T13:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-14T17:03:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-26T15:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-26T15:25:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-01-26T15:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-28T17:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-24T14:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-30T18:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288463.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-09-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2006-03-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-05-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2007-08-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-06-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-26 trata do assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:37:04\.317666624Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2004\-09\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: aca3ae2a89de0bd58b596255b9c5c423b27e8b19a7801c35ebff046a3ff51e53 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00073812920098210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298993/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Augusto Pestana - [STJ — 00004378020114025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186317/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10394 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TJRJ — 00012295220038190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186388/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRS — 00071313520058210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298242/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Augusto Pestana - [TJRS — 00009251420198210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296070/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Augusto Pestana - [TJSC — 50068749420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184910/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJDFT — 00253455420148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183545/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSC — 50033059020198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183216/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** aca3ae2a89de0bd58b596255b9c5c423b27e8b19a7801c35ebff046a3ff51e53 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)