# Registro público: TJCE — 03920944920008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-09-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288487/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288487.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2b672f592b0fb85b431af761ac0736acded40294e72ae720fe81f3fdeaeb633c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 297 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-09-10 - **Último ato com data válida:** 2025-06-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-19** — Redistribuição (TPU 36) > **2025-01-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-18** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-01** — Petição (TPU 85) > **2024-06-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-06-27** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-01T10:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-19T13:56:57.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2025-06-06T11:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1998-10-20T12:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1998-12-24T10:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-04-28T13:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-08-16T13:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-05-04T17:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2001-07-30T13:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2002-10-02T16:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-10-13T11:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-02T17:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-19T16:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-15T14:23:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-15T14:23:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-15T14:24:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-15T14:24:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-15T14:24:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-15T14:24:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-15T14:24:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-15T14:24:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-15T14:24:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-15T14:25:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-15T14:25:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-14T09:34:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2019-11-11T11:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-11T14:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-12-14T14:24:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-11-24T14:17:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-13T18:48:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-07-11T20:33:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-27T13:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1998-09-11T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 1998-12-02T08:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 1999-05-03T09:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-08-23T13:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-12-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-08-16T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2002-12-04T15:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-07-17T16:12:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 297 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288487.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 297 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-09-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2021-11-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/232` - 2022-02-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2024-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2024-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2024-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2024-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2024-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2024-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/235` - 2024-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-07-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/266` - 2024-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/296` - 2024-09-18 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2024-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2025-02-19 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-11-16 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/232` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-04 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:53:53\.861169821Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980910000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2b672f592b0fb85b431af761ac0736acded40294e72ae720fe81f3fdeaeb633c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00026026820138060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425540/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Teófilo Otoni - [TJCE — 01937944820178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689137/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01814267520158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688723/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 12ª - Goiânia - [TRF6 — 00000286020164013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426089/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Varginha - [TJPR — 00000081420268160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289298/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / UMUARAMA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 2b672f592b0fb85b431af761ac0736acded40294e72ae720fe81f3fdeaeb633c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 2b672f592b0fb85b431af761ac0736acded40294e72ae720fe81f3fdeaeb633c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)